Por Roberto Liebgott, Cimi Sul – Equipe Porto Alegre. Sobre as ações Direta de Inconstitucionalidade – ADI – e Direta de Constitucionalidade – ADC – propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o marco temporal – agora validado pela lei 14.701/2023 – teço quatro comentários breves: 1- A ADI proposta pela Articulação dos Povos … Continue lendo O marco temporal não saiu de pauta. Por Roberto Liebgott.