Os moradores e servidores públicos da prefeitura de Florianópolis vivem um drama na saúde. No final de fevereiro de 2018, o estado teve que romper o contrato com uma Organização Social (OS) que administrava o Hospital Florianópolis e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Por Douglas Kovaleski, para Desacato.info
Esses são os primeiros e desastrosos exemplos de adesão da administração pública às OS em Santa Catarina. Obviamente foram experiências inesquecíveis, onde a satisfação dos usuários foi muito ruim, o número de termos aditivos, que adicionaram muito dinheiro ao contrato inicial torna essa forma de administração extremamente cara e ineficiente, pois gasta mais do que a administração pública direta e presta um serviço de qualidade reduzida. A condição de instabilidade e o desrespeito aos direitos trabalhistas, incluindo atrasos de salários e recusa de pagamento de insalubridade e horas extras, são marcas indeléveis da atuação das OS no estado até o momento.
Não bastando esses desastrosos processos envolvendo as OS, na última sexta-feira (06/04/2018), o prefeito Gean Loureiro divulgou a intenção de privatizar a gestão da saúde e educação por intermédio dessa forma de parceria público-privada, a qual vem demonstrando ser péssima para a população e os trabalhadores: a gestão de novas creches e da UPA Continente por Organizações Sociais. O prefeito já iniciou o investimento de uma cifra razoável de recursos públicos em publicidade ao invés de investi-los na melhoria dos serviços prestados à população. Assim seu projeto “Creche e Saúde Já”, está sendo divulgado coma a única solução dos problemas da saúde e da educação sob a justificativa de cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
O risco é iminente, caso a população e servidores da prefeitura não lutem contra a aprovação desse projeto, logo estaremos vivendo um caos nessas áreas, como vivem hoje vários municípios do Brasil.
O investimento em publicidade demonstra a dificuldade do governo municipal em aprovar essa política. Além disso, no caso da saúde o atual governo municipal, tendo como algozes Gean e Paraná – pai da EBSERH no HU da UFSC – recusa-se a discutir esse projeto no Conselho Municipal de Saúde, pois sabe que o projeto é nefasto e não possui a aprovação popular.
O que o Gean não explica é como é possível a prefeitura estar no limite da lei de responsabilidade fiscal, mesmo sem ter repassado a parte patronal da previdência dos servidores ao instituto de previdência, nem ter pago o retroativo de promoções e gratificações dos servidores. Também, não explica como uma cidade que possui a arrecadação de dois setores que continuam em alta, como a indústria de Tecnologias de Informação (TIs) e do turismo, supostamente estaria com as contas em tal estado, o qual não consegue garantir o atendimento mínimo à população. Dentre os problemas fiscais de Floripa, é evidente a isenção fiscal a certos setores ou empresas, além das costumeiras vistas grossas aos grandes devedores. A administração municipal está sendo tendenciosa e politicamente voltada a proporcionar lucros às empresas a partir da terceirização da gestão e dos serviços públicos em si. Ainda por cima, o prefeito afirma não ter recursos para contratações via administração direta, entretanto, não expõe quais as cifras já arrecadadas pelo município até o momento com o IPTU 2018. Também não há transparência no montante gasto com cargos comissionados e gratificações administrativas entre os servidores.
Ou seja, Florianópolis vive nas garras de um governo que expropria o trabalho dos cidadãos e não se preocupa com prestação de serviços de qualidade ou com o gasto público envolvido com elas. Preocupa-se apenas com os ganhos que ele proporciona às empresas e com a proteção aos grandes devedores da prefeitura municipal.
Temos um governo postado contra a classe trabalhadora e precisamos reagir, ou não teremos mais concursos públicos para a saúde educação e veremos a acelerada precarização dos serviços públicos.
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Douglas Francisco Ko
valeski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
