A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou ontem (7) que subiu para 28 o número de mortos decorrentes da operação policial realizada na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio, na quinta-feira. Antes, o número oficial de mortos era de 25.
Também nesta sexta-feira, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu às autoridades do Rio de Janeiro que investiguem, “de forma independente e minuciosa”, o episódio que resultou na chacina do Jacarezinho. O porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Rupert Colville, afirma que houve uso “desproporcional e sem necessidade da força pela polícia do Brasil a população pobre, marginalizada em áreas dominadas por brasileiros afrodescendentes em comunidades conhecidas como favelas”.
Colville lembrou ainda que o uso da força só deve ser aplicado quando “estritamente necessário” e que deve sempre respeitar os princípios da legalidade, da precaução, da necessidade e da proporcionalidade”. Ele manifestou preocupação em relação a uma possível ocultação de provas por parte de policiais. “Recebemos preocupantes denúncias após o ocorrido de que a polícia não tomou as medidas necessárias para preservar as provas na cena do crime, o que pode dificultar a investigação desta operação trágica e letal”, afirmou Colville.
A chacina do Jacarezinho e o desrespeito ao STF
Em entrevista ao site Conjur, o advogado Daniel Sarmento entende que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foram desrespeitadas com a ação no Jacarezinho. Ele representou o PSB na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Corte, que resultou na concessão de liminar pelo ministro Edson Fachin em junho de 2020, limitando operações policiais a casos “absolutamente excepcionais”.
A Polícia Civil explicou ao Ministério Público do Rio de Janeiro que a operação visava cumprir mandados de prisão contra acusados por associação ao tráfico de drogas. Mas o delegado Felipe Cury, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, afirmou em entrevista coletiva que investigações mostraram crimes graves “conexos ao tráfico de drogas” como homicídios e aliciamento de menores.
Os delitos descritos pelo delegado não são citados na denúncia, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que se baseia em fotos de 21 homens publicadas em redes sociais. O advogado destaca que investigar pessoas acusadas de tráfico na rede social não é uma situação de “absoluta excepcionalidade”, caracterizada por situações como risco à vida ou à liberdade de pessoas em crimes como um sequestro, por exemplo.
Sem controle da polícia e sem resultados
A cientista política, antropóloga e especialista em segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz criticou a operação que resultou na chacina do Jacarezinho. “A razão de ser da segurança é garantir vidas, prender pessoas é um meio para atingir um fim”, pontua. “Não há controle da atividade policial. Aqui se faz essa farsa de falta de autonomia, e o que se tem é uma autonomização predatória e de baixo controle da ação da polícia. Estamos aqui passando um cheque em branco, fazendo operação para limpar terreno para crescer milícia, que no Rio de Janeiro já chega a quase 50% do controle territorial”, contestou.
“A insegurança pública é um projeto autoritário de poder. Isso é o que chamamos de economia política criminosa da proteção. Sai a segurança de sobrenome público e fica a proteção que é particular, excludente e desigual. E a gente segue pagando por ela porque o fundamento da proteção é manter todo mundo ameaçado. É assim que a gente fideliza essa sociedade amedrontada.”
A especialista conclui que é possível desconstruir esse projeto de insegurança pública que se perpetua não apenas no Rio, mas no Brasil como um todo, a partir do cumprimento dos próprios protocolos de operação policial.
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