Docentes do IFBA, Ilhéus, para Desacato.info.
No dia 12 de dezembro de 2016, os servidores abaixo-assinados foram informados do corte de salário na prévia do contracheque disponibilizada pelo SIGEPE. Não é possível calcular os transtornos psicológicos e afetivos causados por esta notícia, uma vez que fomos notificados no meio da noite, sem qualquer informação precisa, tendo que às pressas correr atrás de suporte jurídico para evitar prejuízos. Após tomar providências sobre a medida adotada contra nós, viemos agora tornar público nosso posicionamento diante dos fatos.
É de conhecimento público o enfrentamento e o desgaste ao qual os servidores do IFBA foram submetidos no que tange à implementação do Ponto Eletrônico desde março de 2015. Infelizmente, chegamos até mesmo ao mês de outubro de 2016 com um debate maçante, mas que deu o tom de uma resistência justa e honesta contra o sistema de ponto eletrônico. A despeito das divergências que se apontaram neste processo, há quase consenso do significado político e pedagógico mesquinho e arcaico de implantação do Ponto Eletrônico no mundo da educação.
O último capítulo dessa questão acerca do Ponto Eletrônico foi a decisão tomada em assembleia de que faríamos o cadastramento biométrico em atenção a orientação realizada pela reitoria com prazo estabelecido até 30 de novembro. No entanto, como o IFBA Ilhéus se encontrava ocupado pelos estudantes que lutavam contra a PEC 55 e a MP 746, as atividades administrativas e acadêmicas do campus foram suspensas pela própria direção geral, desde 24 de outubro. Deste modo, havia a recomendação para que se comunicasse à gestão do Instituto a justificativa pela qual os servidores estavam impedidos de realizar o cadastramento e, em paralelo, anunciar que realizaríamos o procedimento tão logo fosse determinado pela direção geral do campus durante ou após a ocupação.
Em função disso, os servidores que não realizaram o procedimento de cadastramento enviaram memorando à administração do IFBA – campus Ilhéus no dia 29 de novembro, procedendo vários questionamentos sobre o funcionamento do ponto eletrônico, mas sinalizando expressamente que assim que houvesse abertura da CGTI durante ou após a ocupação, realizariam o cadastramento biométrico. Por segurança, este memorando foi registrado tanto através do Sistema Eletrônico de Informações, quanto foi encaminhado diretamente ao e-mail do Diretor Geral do campus, Thiago Nascimento Barbosa.
No teor do memorando 01, enviado no dia 29 de novembro, com assunto “Cadastramento biométrico”, deixamos bem expresso que “nós, trabalhadoras e trabalhadores do IFBA – campus Ilhéus […] comunicamos à esta Direção Geral que iremos fazer o cadastro biométrico”. Em complemento, advertimos que aguardaríamos “que o referido setor [CGTI] normalize suas atividades ou indique data e hora para proceder o supracitado cadastramento” (MEMORANDO 01/SERVIDORES/IFBA/ILH). Vale afirmar que em registro do SEI, o chefe de gabinete recebeu e visualizou o memorando 01 no dia 30/11, às 14:28. Com isso, acreditávamos que havíamos atendidos ao pleito de justificativa de não cadastramento biométrico por meio de ofício, apesar de não ter utilizado o formulário proposto pelo IFBA, pois considerávamos que ele não contemplava o teor dos nossos questionamentos e posições sobre o Ponto Eletrônico.
Finalmente, chegamos ao dia 12 de dezembro de 2016, quando a prévia informava os descontos em nosso contracheque, com o código de “faltas e atrasos”. Em primeiro lugar, devemos dizer que não ter informado à Diretoria de Gestão de Pessoas que faríamos o cadastramento biométrico é no mínimo, um descuido grave que pode afetar a vida e a dignidade dos servidores, uma vez que o memorando era cristalino na informação de que faríamos o cadastramento biométrico. Por fim, uma questão: como sinalizar “faltas e atrasos” em nossa prévia de contracheque num contexto em que a própria direção geral havia suspendido as atividades administrativas e acadêmicas desde 24 de outubro de 2016?
No dia 13/12, tomando as providências administrativas e jurídicas, encaminhamos pedidos de esclarecimentos e reparo em nossa prévia de contracheque de dezembro de 2016 via abertura de processo no SEI para a DGP, a COPAG e a Direção Geral de Ilhéus. Mesmo assim, somente após contato de uma servidora ratificando tudo o que estava claro desde 29 de novembro de 2016, dentro dos prazos estabelecidos pela gestão, é que a direção geral ofereceu uma resposta em um diálogo privado a uma demanda que era coletiva. No despacho, o diretor “esclarece que os servidores abaixo listados haviam declarado, dentro do prazo, embora utilizando um modelo diferente do proposto pelo Colégio de Dirigentes, que fariam o cadastramento biométrico”. (Despacho/DG/IFBA/ILH/0128771)
Com isto, demonstramos nosso desapontamento e indignação com a medida adotada pela Direção Geral do campus Ilhéus, bem como da reitoria do IFBA, que numa flagrante inobservância das normas procedimentais, sobretudo no que diz respeito ao princípio da publicidade e ao dever de motivação das decisões administrativas, acabou por induzir descontos dos nossos salários em prévia de contracheque de dezembro de 2016. Que fique claro! O corte não foi ocasionado pelo não cadastramento biométrico, mas sim, por conta da ação do gestor do campus Ilhéus em não informar à reitoria a justificativa contida em memorando para os motivos do não cadastramento do ponto eletrônico. Em verdade, neste momento, nada garante que teremos nossos salários depositados no dia 2 de janeiro (primeiro dia útil do mês), o que nos deixa em condição vulnerável e desigual perante aos/às amigos/as, colegas, estudantes, familiares e sociedade em geral. Para além das providências administrativas, estamos devidamente orientados para os procedimentos jurídicos de tratativa desta questão. Apesar disso, nós estamos fortes, nós estamos para luta, porque a gente não anda só! Cortaram nossos salários, mas não cortarão nossa coragem!
Adriana Oliveira, Celina Rosa, Ewerthon Vieira, Graziela Ninck, Juliana Menezes, Karina Neves, Maria Isabel, Mayana Santos, Philipe Murillo, Rodrigo Pessoa, Roseane Leite.
Foto: O Tabuleiro
