Por Vitória Régia da Silva, Gênero e Número.
Há quase um mês no cargo, Symmy Larrat assume a inédita Secretaria da Promoção e Defesa das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos. Ela é a primeira travesti a ter um cargo no segundo escalão do Governo Federal.
Em conversa exclusiva com a Gênero e Número, Larrat conta que o Disque 100 e políticas de emprego e renda para a população trans estão entre as prioridades do governo, fala sobre a importância de um ministério dos Direitos Humanos que inclua todas as pessoas e comenta a restruturação da secretaria no primeiro mês de trabalho.
“A gente não vai topar ódio extremo, radicalismo e ameaça à democracia. Mas a essência das pessoas a gente não vai infringir e atacar. E nós não vamos ficar no armário. Temos uma secretária LGBTQIA+ e vamos falar tudo, com todas as letras. É importante usarmos essa sigla e não termos vergonha de dizer. Nós temos que olhar para pensar direitos para todas essas pessoas”, destaca.
Confira a entrevista:
Em janeiro, durante o evento “1º Encontro de LGBT+ Eleites”, que debateu a política trans e travesti, você afirmou que ‘meninos, meninas e menines podem usar rosa e azul agora”, em referência a uma frase polêmica da ex-ministra Damares Alves. O que motivou sua fala? Como é fazer essa reconfiguração da Secretaria?
Precisamos chegar demarcando o lado que a gente está. E o Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, falou no dia da sua posse uma mensagem importante. As pessoas existem, são valorosas e importantes. Ninguém mais é desimportante para a gente. E a gente não vai fazer asfixia, de medir mais e menos importância. Nós vamos trazer todo mundo para dentro, entendendo suas especificidades, é claro. E foi isso que me motivou também a falar que agora todo mundo pode ser quem é. Nós não vamos chegar aqui e pedir para as pessoas deixarem a sua existência de lado para serem aceitas.
O que a gente não vai topar é ódio extremo, é radicalismo e ameaça à democracia. Mas a essência das pessoas a gente não vai infringir e atacar. E nós não vamos ficar no armário. Temos uma secretária LGBTQIA+ e vamos falar tudo, com todas as letras. É importante termos essa sigla e não termos vergonha de dizer. Nós temos que pensar direitos para todas essas pessoas.
E eu me senti confortável pela maneira como tenho sido acolhida no ministério. Temos o mesmo tratamento, o mesmo espaço e celeridade no processo. A gente só existe porque tem solidariedade nas pautas de direitos humanos. Para nossa secretaria existir, as outras secretarias tiveram que topar um de rearranjo. Não queremos ser só um discurso, uma manchete, mas um corpo da política pública, e isso existe hoje.
Como foi a agenda do primeiro mês de governo?
Nossa secretaria é nova, temos um quadro funcional de uma diretoria, a nossa equipe está sendo nomeada. A secretaria só passou a existir oficialmente no dia 24 de janeiro, por conta de um gap jurídico. Agora que começamos a chegar, estamos em local físico para comportar uma secretaria.
A gente tem arrumado a casa, que é essa questão mais burocrática, mais interna. A gente tem identificado o que tem e o que não tem, muito mais do que foi atacado e perseguido para a gente se recompor e planejar. Quando na secretaria estiver tudo ok, nós já queremos falar com os ministérios e para as mudanças necessárias que a gente precisa. Estamos analisando o que é urgente, a médio e longo prazo no nosso planejamento para, gente começar a trabalhar com tudo que a gente tem.
Durante o governo Bolsonaro, o Conselho de Combate à Discriminação LGBT+ foi extinto e a população LGBTQIA+ era completamente esquecida pelo orçamento. Depois de uma gestão do Ministério de Direitos Humanos marcada pelo retrocesso nos direitos LGBTQIA+, quais são as prioridades e urgências?
Temos muitas emergências, porque fomos uma população massacrada nesse período. Destaco duas. Primeiro, a retomada da participação cidadã. Nós já chegamos aqui preparando o arcabouço, a partir da disputa da transição e da escuta de movimentos sociais, da retomada do Conselho o mais breve possível.
O outro ponto é reparar a ausência que o governo impôs frente às conquistas que tivemos nos últimos anos. Estou falando sobretudo da retificação de nome e gênero e a criminalização da homotransfobia. Elas foram decididas como ação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo, para além de ser contrário, verbalizou a sua oposição e não fez seu dever de casa. E nós vamos fazer. Iremos conversar com os órgãos competentes, para promoverem as saídas institucionais possíveis para orientar a partir dessas decisões. Isso não pode ficar só na alçada dos STF, que é o que acontece hoje, porque como consequência, cada estado faz de um jeito. Ainda há muita falta de transparência dos estados e confusão de como fazer.
A gente não vai fazer asfixia, de medir mais e menos importância. Nós vamos trazer todo mundo pra dentro, entendendo suas especificidades, é claro”
O Disque 100, serviço de denúncias sobre violação de direitos humanos, é uma fonte importante de dados, que, nos últimos anos, teve diversas mudanças de metodologia, o que dificultou, em alguns casos, a análise e transparência dessas informações. O Disque 100 também está no radar da secretaria nesse primeiro momento?
Nós já conversamos com a ouvidoria e estamos com o formulário do Disque 100 na pauta, onde já consta identidade de gênero e orientação sexual e não mais denúncias “ideologia de gênero”. Estamos revisando o conteúdo e vamos entregar pra ouvidoria. Além disso, nós já pensamos em uma agenda de formação e capacitação dos operadores do Disque 100. Nós fomos convidados pela ouvidoria para participar, passar orientações e falar sobre as especificidades. Nós queremos entregar para a sociedade um Disque 100 que volte a ser de todas as pessoas. Essa é a preocupação mais urgente da ouvidoria.
O Brasil continua a ser o país que mais mata pessoas trans no mundo, de acordo com dossiê elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Em 2022 foram registrados 131 assassinatos e 84 tentativas. Como combater essa violência, levando em conta que a prevalência dos casos é entre pessoas trans com identidade feminina, negra e pobres?
O primeiro passo é esse é esse novo regramento, para a questão da homotransfobia. Precisamos ter protocolos de atendimento, de investigação e de apuração, para que os operadores [como policiais Militares e Civis, psicólogos e assistentes sociais] saibam qual é a regra, qual é o comando. É a mesma coisa, por exemplo, da Lei Maria da Penha e do atendimento às mulheres vítimas de violência. Hoje, os policiais têm protocolo e já sabem o que fazer, por mais que o atendimento não seja perfeito. Precisamos urgente colocar em prática todo o mecanismo de orientação que já existe e no caso da homotransfobia. Uma travesti não pode ser culpada por sofrer uma violência. A primeira coisa é ter o regramento até para podermos fazer a cobrança desses agentes se não executarem.
Na educação e na cultura, é importante fazer um debate sobre violência contra população trans, porque a gente não muda uma sociedade sem educação. Estamos levantando qual pauta a secretaria deve ter com a educação. Temos que identificar onde e como falar. O emergencial é criar um diálogo com o Ministério da Justiça e uma agenda para construir essas normativas, porque elas também não são fáceis e rápidas, mas elas têm que ser feitas com brevidade e temos que entregar esse ano.
E outras áreas, estamos fazendo o planejamento e diálogo para incidir num debate da retificação [de nome e gênero] com a Justiça, por exemplo. Em um governo que sinaliza que isso é importante, com certeza o sistema de justiça vai ser mais aberto.
Você coordenou o programa Transcidadania, em São Paulo, durante a gestão de Fernando Haddad (PT). Você pretende ampliar esse programa a nível nacional?
É possível. Nós não podemos fazer nada nesse campo seja menor do que o Transcidadania já mostrou que é possível. Eu sei o que é o projeto, mas existem diferenças em fazer a nível municipal e federal. Como conseguimos fazer algo que seja mais do que isso? Temos todo o interesse em trabalhar na pauta de emprego, educação e renda. Uma das minhas primeiras agendas foi com a Organização Internacional do Trabalho, mas estamos estudando as maneiras de fazer. O norte do que a secretária vai fazer sobre essas pautas parte do Transcidadania, isso eu posso garantir.
