Na tarde de ontem (26),  foi realizada reunião do Fórum da Cidade, em Florianópolis, sobre um termo de ajustamento de conduta. O termo de ajustamento de conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, … Continue lendo “Não podemos nos deixar cair nas armadilhas”, chama atenção co-vereadora Livia