A Contraf Brasil reitera seu repúdio aos atos do Governo Bolsonaro, do qual, tem atacado constantemente os agricultores e agricultoras familiares com medidas que põe fim a manutenção e continuidade das políticas públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar.
No último dia 30 de abril, a superintendência de operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), emitiu novamente uma circular suspendendo os pedidos de financiamentos relativos às operações de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Investimento, referente à linha de crédito com taxa de juros prefixada de até 4,6% a.a. A justificativa da instituição, foi em decorrência do orçamento para o Ano Agrícola 2018/2019.
A agricultura familiar mais uma vez é prejudicada com o orçamento, principalmente, quando representamos um faturamento anual na importância de US$ 55,2 bilhões.
Com a suspensão do Pronaf, R$ 800 milhões deixaram de ser repassados aos agricultores e agricultoras familiares, considerando que já foram apresentados novos pedidos na ordem de R$ 350 milhões, apenas no Banco do Brasil, que atende a metade dos financiamentos desta linha. O recurso disponível do plano Safra 2018/2019, era de R$ 31,4 bilhões.
A previsão do próximo plano é de corte no orçamento, que deve cair de R$ 31 bi para R$ 26 bi, do qual, deve ser lançado em junho.
Dados do Ministério da Agricultura Familiar mostram que as operações do Pronaf no período de julho de 2018 a abril de 2019, cresceram 42,95% no número de contratos e 30,75% no valor contratado, quando comparadas com igual período da safra anterior. Logo, a lógica econômica seria de aumentar o investimento no setor e não cortar investimentos se existe a demanda.
A Contraf Brasil ressalta que a linha de financiamento suspensa atinge principalmente os agricultores e agricultoras que acessam os créditos menores, como os assentados da reforma agrária. Em anos anteriores isso não ocorria, a falta de recursos, pois havia subvenção.
Para a Contraf Brasil, a medida é preocupante diante da atual conjuntura de desmonte de políticas públicas específicas da agricultura familiar, somadas as declarações do Governo e da própria ministra Tereza Cristina, que disse durante evento de posse do novo presidente da Anater, que irá acabar com ‘esse nome’, referindo-se a agricultura familiar.
“Não temos mais essa divisão no Governo, cada governo lança sua meta e tem o seu viés. Nós teremos a agricultura dos pequenos, médios e grandes produtores”, falou a ministra à imprensa.
A declaração representa um ataque direto aos trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar, quando se existe uma lei que reconhece as atividades de mais de 4,2 milhões de famílias de agricultores.
Até então, a Agricultura Familiar coloca o Brasil como 8ª maior produtor de alimentos do mundo, segundo dados do Banco Mundial e do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A Contraf Brasil declara que esse, definitivamente, não é o governo que representa a Agricultura Familiar. E, manterá a resistência cumprindo com o seu papel de organização em defesa da Agricultura Familiar e do respeito ao meio ambiente e recursos naturais, visando a produção de alimentos com sustentabilidade para uma alimentação mais saudável da população brasileira, com segurança alimentar, nutricional e soberania alimentar.
