Por Emi Pandolfo, para Desacato.info.
O vereador Paulinho da Silva (PCdoB) protocolou, na última sexta-feira (10), o Requerimento n.º 121401, solicitando à Câmara Municipal a convocação de uma sessão extraordinária para discutir o processo de instalação e funcionamento do estacionamento rotativo em Chapecó. O pedido, no entanto, precisa ainda da assinatura de outros 10 vereadores para ter validade.
A solicitação busca esclarecer dúvidas levantadas pela população e comerciantes sobre a recente contratação da empresa Park Seguro, responsável pela gestão das 5.500 vagas tarifadas na cidade. O contrato firmado com a Prefeitura prevê a locação de equipamentos, softwares, sinalização horizontal e vertical, e a implantação de um sistema tarifado de controle de estacionamento.
Paulinho da Silva apontou a falta de transparência no processo, que não foi amplamente debatido com entidades empresariais, trabalhadores e usuários. Além disso, destacou que o sistema apresenta uma série de problemas, como:
- Ausência de previsão de tempo de tolerância para os motoristas estacionarem.
- Falta de monitores para auxiliar os usuários.
- Penalidades graves previstas, como multas, remoção do veículo e pontuação na CNH.
O sistema também foi alvo de críticas, sendo chamado de “fábrica de multas”, devido à projeção de arrecadação com penalidades.
Os dados apresentados no requerimento mostram que o sistema deve gerar uma arrecadação mensal de R$ 847.000,00 com o estacionamento rotativo e R$ 1.346.294,00 com multas e infrações de trânsito, totalizando R$ 2.193.294,00. Para muitos, esses números reforçam a percepção de que o sistema está sendo estruturado mais para arrecadação do que para organização e mobilidade urbana.
Falta de incentivo ao transporte sustentável
Enquanto a cidade prioriza a implantação do estacionamento tarifado, o incentivo ao uso de transportes públicos ou meios de transporte sustentáveis segue negligenciado, bem como o transporte público da cidade, cada dia mais precário. Chapecó também carece de ciclovias, locais seguros para guardar bicicletas e ações que incentivem o uso de bicicletas ou transporte público como alternativas. Essa falta de estrutura contribui para o aumento da dependência de veículos particulares e agrava os problemas de mobilidade urbana.
O vereador Paulinho da Silva destacou a importância de convocar os responsáveis pelo sistema para prestar esclarecimentos. Caso o requerimento receba as assinaturas necessárias, a sessão extraordinária deverá debater o contrato, as regras de funcionamento e os impactos do estacionamento rotativo na vida dos chapecoenses.
Com as discussões em pauta, o caso reacende o debate sobre a necessidade de equilíbrio entre organização urbana, sustentabilidade e transparência nas decisões públicas.
Por fim, cabe lembrar que a Prefeitura de Chapecó contratou a empresa sem licitação, conforme o artigo publicado em 11 de dezembro de 2024, após denúncia feita em sessão da Câmara pela vereadora Deise Schilke (PT).
Com informações do Gabinete do Vereador Paulinho da Silva.
Emi Pandolfo é comunicadora social e apresentadora de Acorda, Amor, no Portal Desacato.
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