Em conversa com Alessandra Queiroz, atriz da Companhia Antropofágica, o Esquerda Diário esclarece o congelamento da Lei e divulga a Carta aberta do Movimento de Teatro de Grupo de SP (MTG) sobre a Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo
Desde janeiro de 2002, foi conquistada a lei que sob o nome de “Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo” (Lei nº 13.279), possibilitando que os grupos desenvolvam atividades e pesquisas continuadas, processos de montagem, circulação e oficinas. Portanto, é uma política de Estado que tem papel fundamental para que os grupos sobrevivam e que também foi o pontapé inicial para que surgissem outras iniciativas tão importantes quanto, tais quais o Fomento à Dança, o Fomento à Cultura da Periferia e o Prêmio Zé Renato.
Historicamente a lei já sofre cortes e ataques diversos, que inclusive já relatamos aqui.
Alessandra Queiroz, atriz da Companhia Antropofágica nos contou um pouco de como está se dando a luta para que se cumpra a lei, que atualmente, está embargada.
“No que diz respeito ao congelamento os grupos organizados na Roda de Fomento (encontros que acontecem há mais de 12 anos que discutem a lei de fomento) têm debatido coletivamente sobre medidas legais e maneiras de informar o porquê do embargo. No início da semana lançamos uma carta pública para a categoria teatral e aos demais setores da sociedade, colocando ponto a ponto a importância do programa de fomento, sua legitimidade e sua continuidade”.
Prossegue relatando sobre o que vem ocorrendo desde a 33ª edição do Programa, esclarecendo que não se trata apenas de uma questão orçamentária:
“Temos sofrido um ataque promovido pela Rede de Teatro Independentes, associação que autointitula como representante da categoria teatral, que quer, por meio de medida judicial, impedir que os coletivos representados pela Cooperativa Paulista de Teatro votem na comissão julgadora, tirando assim o direito de voto dos grupos inscritos por fazerem uso de um único CNPJ. Com essa ação a Cooperativa teria somente um voto, quando a mesma legalmente representa cerca de 900 coletivos de arte (teatro, dança, circo) na cidade de São Paulo e muitos destes concorrem na 34ª edição. Este ato é antidemocrático e fere o programa que desde a sua 1ª e até a 32ª edição foi realizado com cada grupo concorrente tendo direito a votar na comissão julgadora”.
Em trecho da carta aberta, o Movimento de teatro de grupo (MTG) deixa claro o quão absurdas são as alegações da Rede:
“Através desta carta queremos repudiar a atitude dessa associação que tenta destruir a Lei do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo valendo-se de expedientes jurídicos insustentáveis e argumentações falaciosas. Não se trata aqui de defender coletivos teatrais da cidade de São Paulo, mas de manter uma conquista civilizacional de um programa inclusivo que desde 2002 beneficia milhões de cidadãs e cidadãos paulistana(o)s”. E prossegue:
“Através desta carta queremos repudiar a atitude dessa associação que tenta destruir a Lei do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo valendo-se de expedientes jurídicos insustentáveis e argumentações falaciosas. Não se trata aqui de defender coletivos teatrais da cidade de São Paulo, mas de manter uma conquista civilizacional de um programa inclusivo que desde 2002 beneficia milhões de cidadãs e cidadãos paulistana(o)s”.
Para Alessandra, “devemos defender a continuidade da lei nos seus moldes como também discutir e avançar sobre o orçamento que mediante o surgimento de diversos coletivos já não contempla a todos. Antes de tudo é essencial cumprir a lei que foi criada pelos fazedores da cultura a partir de reivindicações do Movimento Arte Contra a Barbárie. Esta luta teve início no final dos anos 90 e pretendia dar voz e luz para grupos com notória pesquisa continuada que não se “enquadravam” no mercado. Outras lutas são necessárias para a continuidade de pesquisa teatral e arte em geral na cidade, estado e no país, mas nesse momento precisamos garantir a lei de Fomento ao Teatro que se tornou nesses 16 anos um programa importante para continuidade dos coletivos teatrais e também como exemplo para pensarmos e realizarmos programas que vão além de um pensamento de governo e sim como uma política estruturante. Em nossas reuniões na Roda de Fomento e em setoriais de cultura sempre buscamos pela criação de outras leis que beneficiem a fruição da arte no país, que beneficiariam não somente os trabalhadores da cultura, mas, a todos aqueles que por meio de ações desses coletivos têm acesso a arte e cultura”.
Nós do Esquerda Diário nos colocamos ao lado dos coletivos de teatro e trabalhadores da cultura contra os cortes, o congelamento e demais ataques. Para ler a carta na íntegra e assinar, acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScWOIgJQiSdq6DjeFwGy9C7c3j_riwpcNFaJo3B5kl8CZ1kww/viewform
