Por Carla Ayres, para Desacato.info.
O dia 28 de junho ficou conhecido internacionalmente como o Dia do Orgulho LGBT após a chamada Revolta de Stone Wall, em São Francisco (EUA). Neste episódio as pessoas LGBT enfrentaram a dura repressão policial existente na época contra a livre expressão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.
Além das diversas manifestações que marcam a data no país, esta semana tem simbolismo fundamental para o Movimento LGBT, pois pela primeira vez em sua história de luta no Brasil, seus representantes foram recebidos no Palácio do Planalto pela representante maior do Estado, a Presidenta Dilma Rousseff.
Na ocasião, os representantes das entidades civis que compõem o Conselho Nacional LGBT apresentaram para Presidenta não só um balanço conjuntural da situação das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil, como também relataram o cotidiano de uma população que não vivencia ainda a cidadania plena. Nas falas, o movimento retratou em números o quadro de violência Homo-Lesbo-Transfóbica da qual a população LGBT é vítima.
Este quadro encontra subsídio no 2º Relatório Anual de Violência Homofóbica no Brasil – com base nas denúncias endereçadas à Ouvidoria de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) – lançado ontem (27/06) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). De acordo com os dados o ano de 2012 apresentou um aumento de 166% no número de denúncias de violações aos direitos humanos LGBT, em relação a 2011. No último ano foram registradas (ou noticiadas) 9.982 violações envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos, dentre as quais 310 são homicídios, caracterizados, em sua grande maioria, com requintes de ódio e crueldade. Isso equivale a dizer que cerca de quatorze (14) pessoas são vítimas de violências homo- lesbo- tranfóbicas por dia.
Com base nisto, o dia de ontem (27/06) marcou também o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento a Violência Contra LGBT, pelo qual a SDH/PR pretende estabelecer um pacto federativo de promoção da cidadania LGBT por meio da implantação de Conselhos Estaduais e Municipais LGBT, Coordenadorias e Planos de Políticas Públicas voltadas para esta população.
Dentre as pautas elencadas pelo Movimento LGBT no encontro com Dilma estavam, além do apoio irrestrito à implementação do Sistema Nacional LGBT, pontos como:
1) Mobilização da base do governo para a imediata aprovação do PLC 122/06 que criminaliza as expressões de ódio e todas as formas de intolerância e discriminação em relação à orientação sexual, identidade de gênero, religiosidade, geração, gênero, territorialidade, acessibilidade, étnico-racial, e outras;
2) Lançamento do 2º Plano Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT;
3) Priorização orçamentária para as políticas públicas LGBT, com programa específico nos instrumentos do Orçamento Federal (PPA, LOA e LDO), com o objetivo de efetivar o Sistema Nacional LGBT, consolidar o funcionamento da Coordenação Geral LGBT e do Conselho Nacional LGBT, e de ser uma resposta concreta do Estado e do Governo aos altos índices de violência homo-lesbo-transfóbica no país;
4) Garantia dos avanços conquistados na política de saúde, a exemplo do SPE (Saúde e Prevenção na Escola), do Plano de Feminização da AIDS e do Plano de Saúde Integral LGBT, bem como a apresentação de respostas concretas do Governo às violências contra a livre expressão da orientação sexual e identidade de gênero, detectadas no ambiente escolar;mentos do Orçamento Federal (PPA, LOA e LDO), com o objetivo de efetivar o Sistema Nacional LGBT, consolidar o funcionamento da Coordenação Geral LGBT e do Conselho Nacional LGBT, e de ser uma resposta concreta do Estado e do Governo aos altos índices de violência homo-lesbo-transfóbica no país;
5) Mobilização da base do Governo para a rejeição do PDC 234 (Projeto da Cura Gay) e da PEC 99 que, para nós, fere diretamente o princípio da laicidade do Estado.
De acordo com a Presidenta o Estado é laico e, em nome da Presidência, e do governo, se posicionará sempre contra todas as formas de intolerância e discriminação.
