O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje se são constitucionais as normas que proíbem homens homossexuais de doarem sangue 12 meses após a última relação sexual do Ministério da Saúde e da Anvisa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o relator Edson Fachin já se manifestaram contra as medidas, considerando-as discriminatórias. Mas nem todos os ministros concordam: Alexandre de Moraes defende que o sangue do homossexual doado seja armazenado para testes.
O ministro do Supremo, que foi ministro da Justiça do governo Temer, defendeu que para o sangue de homens homossexuais seriam precisos maiores cuidados: antes da transfusão ao receptor, que o sangue seja guardado para testes até que se verifiquei que nã há qualquer risco de contaminação.
“Os receptores têm o direito à proteção à saúde e à sua dignidade. Os estudos dizem ser conduta de risco, com maior propensão a contrair HIV, o sexo de homens com homens, independentemente de sua orientação sexual”, entendeu Moraes, que contrariou o relator.
Fachin havia se posicionado na última quinta-feira (19), pela anulação das regras do Ministério da Saúde e da Anvisa, apontando uma discriminação injustificada contra homossexuais. “O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou.
O relator havia concordado com a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que voltou a reafirmar hoje que as normas que autorizam hemocentros do país a rejeitar doações de homens gays ativos sexualmente são inconstitucionais. Para Dodge, estas restrições ferem a dignidade humana.
A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) ainda em 2016, sendo retomada a julgamento pelo Supremo neste ano.
Alexandre de Moraes negou que tenha sido discriminatório, ao sugerir o cuidado maior em razão da orientação sexual. Defendeu que seja permitida a doação de sangue, mas “esses casos, o material deve ser devidamente identificado, armazenado e submetido a necessários testes somente após o período da imunidade, que deve ser definido pelos órgãos competentes” para ter a certeza da “qualidade” do sangue doado.
Faltam votar ainda os outros nove ministros do Supremo. Para serem desfeitas, as normas precisam ser rejeitadas por uma maioria de 6 ministros entre os 11 da Corte.
Fonte: Jornal GGN
