Por Roberto Liebgott – Cimi Sul-Equipe Porto Alegre.
No programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, foi entrevistado, na noite de 22 de maio, o ministro da Agricultura do governo Lula, Carlos Fávaro.
Os entrevistadores, nos primeiros blocos de questões, buscaram tratar de três grandes temas: o governo e seus vínculos com o MST; o governo e a questão indígena, enfatizando o marco temporal e os CAR – Cadastros Ambientais Rurais – sobrepostos às áreas indígenas; e os investimentos públicos no agronegócio.
Sobre o MST abordou-se a abertura da CPI e postura do governo. As respostas do ministro foram no sentido de condenar “invasões” em propriedades produtivas e que há lei para coibi-las, mas que este é o governo do diálogo.
Ao abordar as demarcações de terras indígenas, marco temporal e o julgamento – pelo STF – do Recurso Extraordinário de Repercussão Geral 1.017.365, o ministro se limitou a dizer que há comunidades indígenas vivendo na pobreza e isso não se pode admitir, mas também há terras produtivas e precisam continuar produzindo. Segundo ele os títulos de propriedade são antigos, portanto, devem ser respeitados e, diante disso, ele acredita que o STF dará a melhor solução para a questão. Referiu que se deve garantir aos índios terra, mas sem deixar de indenizar os títulos de propriedades. Quando perguntado sobre o marco temporal disse ser favorável à tese, embora haja divergências no âmbito do governo.
Acerca dos CAR – Cadastro Ambiental Rural, preferiu dizer que foram cometidos erros na forma e concepção, por isso se buscará sanear os problemas através de uma medida provisória, deixando essa atribuição ao ministério de meio ambiente.
No que tange ao agronegócio, no entender dele, é o eixo aglutinador de investimentos públicos e privados, que já foi assim nos governos anteriores de Lula e Dilma e continuará sendo agora.
Na minha interpretação o ministro da Agricultura deu a entender que o governo Lula esperará pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, deseja que a Corte Suprema pacifique a questão indígena sob, pelo menos três aspectos: a manutenção da tese do marco temporal, definindo-se, através dela, condicionantes com a previsão de se conceder um pouco de terra aos indígenas desterritorializados; o pagamento pela terra nua quando não houver formas de negar o direito indígena; e a negociação caso a caso, relativizando ou esvaziado o direito originário, interpretando, de forma restritiva, o texto constitucional.
As respostas do ministro, em meu modo de entender, embora sempre sorridente e manifestando disposição e abertura ao diálogo, deixaram sinais preocupantes acerca do futuro dos direitos indígenas no Brasil.
Porto Alegre, RS, 23 de maio de 2023.
Roberto Antônio Liebgott é Missionário do Conselho Indigenista Missionário/CIMI. Formado em Filosofia e Direito.—
