Central de Movimentos Populares e União dos Movimentos de Moradia de São Paulo alegam que a minuta de Plano não incorpora as principais bandeiras levantadas pelos movimentos sociais na defesa do direito a cidade e a moradia.
Veja a seguir a íntegra do manifesto:
O Plano Diretor e a terra para moradia: cadê as propostas dos movimentos populares?
A minuta de Plano Diretor não reflete o debate que aconteceu na 2ª etapa e não incorpora as principais bandeiras levantadas pelos movimentos sociais na defesa do direito a cidade e a moradia.
QUEREMOS TERRA PARA MORADIA DIGNA PARA ESTA E FUTURAS GERAÇÕES: NOVAS ZEIS JÁ
Queremos o mapa de ZEIS em toda cidade, agora, em especial nas Macroáreas de Estruturação Metropolitana e Macroáreas de Qualificação da Urbanização Consolidada. O interesse da maioria não deve ser deixado para depois. O Plano de 2002 marcou as ZEIS na primeira oportunidade. Agora se pretende deixar isso para depois. A quem isso interessa? Os movimentos de moradia e entidades populares de forma organizada foram a campo e propuseram a inclusão de aproximadamente 400 novas áreas que deveriam ser gravadas como ZEIS. As propostas foram aprovadas nas plenárias regionais, mas o Poder Público desconsiderou a vontade da população e rasgou o que foi decidido no processo participativo. Reafirmamos que Zeis não é lugar para especulação imobiliária, assim sendo, as Zeis deve ser um local prioritário para atender famílias com renda até três salários mínimos.
LEI DA SOLIDARIEDADE JÁ: em defesa da função social da propriedade
A sociedade foi às ruas porque quer viver numa cidade mais justa. Um dos caminhos para aproximar a moradia do trabalho é a garantia de que novos empreendimentos de alto padrão (que atende ao interesse de poucos) serão vinculados ao interesse de todos. É preciso iniciar o debate público da questão agora e construir coletivamente a melhor forma de aplicar a medida. A lei da solidariedade deve ser autoaplicável. Solidariedade já!
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NÃO É CUBÚCULO E NEM CAIXA DE FÓSFOROS
O novo conceito de habitação de interesse social vai estimular a produção de moradias de menor tamanho e qualidade. Além disso, nas ZEIS das áreas centrais e urbanizadas ao invés de priorizar o atendimento da parcela de menor renda, a minuta propõe o contrário! Queremos redefinir o conceito de HIS para incorporar a qualidade que os projetos realizados pelos movimentos e garantir que em ZEIS serão destinadas para habitação de interesse social, comércio e serviços a elas vinculados. A regra também não pode inviabilizar o Programa Minha Casa Minha Vida entidades, onde a demanda é indicada pelas entidades. A demanda organizada dos movimentos populares está ameaçada!
NÃO À PERMUTA DE ZEIS
A proposta de permuta de ZEIS só atende ao interesse do proprietário em detrimento do interesse público. Além disso, autorizar a mudança de zoneamento por decreto que prevê a medida abre a porta ao ataque a todas as demais ZEIS. Esta proposta não foi construída nos fóruns participativos e não tem legitimidade para constar no Plano.
POR UMA CIDADE SEM DESPEJOS OU REMOÇÕES FORÇADAS
O Plano deve incorporar as diretrizes colocadas na Portaria nº 17/2013 do Ministério das Cidades, e todos os princípios para garantia da moradia adequada e segurança na posse, evitando que as obras públicas ou privadas que impliquem em deslocamentos forçados ou involuntários de famílias moradoras em favelas ou loteamentos populares, devendo ser previstas todas as medidas necessárias para garantir a moradia digna e participação dos interessados em todas as etapas do processo.
AUTOGESTÃO NA HABITAÇÃO: queremos morar no centro e nos melhores locais da cidade
É absolutamente incompreensível que a minuta não contemple a produção de moradia com qualidade, de menor custo e com participação dos beneficiários que há 30 anos caracteriza os governos progressistas! A proposta não menciona a autogestão na habitação como estratégia importante para combater o déficit habitacional. Sem mutirão com autogestão a política de habitação fica não mão dos burocratas, das construtoras e dos demais interesses políticos e econômicos. Queremos mutirão com autogestão.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
As diretrizes e ações de regularização fundiária devem expressar claramente o conceito de regularização fundiária sustentável que o Município adotará e indicar a reformulação da legislação municipal, especialmente para excluir o critério do prazo de consolidação da ocupação. A regularização fundiária é um direito do cidadão é um dever do Município e daqueles que lucram a produção ilegal da cidade.
GESTÃO DEMOCRÁTICA: ampla particpação popular no FUNDURB
O novo plano deve indicar claramente a composição do Fundo de Desenvolvimento Urbano, priorizar a representação da sociedade organizada dos movimentos populares, e estimular a participação dos cidadãos na política de desenvolvimento urbano. Além de garantir a participação das organizações o Plano deve também estimular a participação de todos os cidadãos, inclusive pela manutenção permanentes de canais de diálogo, físicos e eletrônicos, para recebimento de contribuições.
Concessão urbanítica só serve ao interesse do mercado imoboliário – LUTOU em defesa dos seguimentos mais vulneráveis
O PDE 2002, ao permitir a Concessão Urbanística abriu brechas para as políticas higienistas e para que ganância do mercado imobiliário avançasse sobre as áreas centrais, expulsando E criminalizando as populações de baixa renda e os segmentos mais vulneráveis, como: população em situação de rua, ambulantes, idosos, da área central da cidade.
ASSINAM ESTE MANIFESTO:
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES-CMP – UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO- UMMSP – FRENTE DE LUTA PELA MORADIA – FLM – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA-MNLM – MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS-MMPT – MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO – MSTC – MOVIMENTO DE MORADIA DA REGIÃO CENTRO – MMRC- UNIFICAÇÃO DAS LUTAS DE CORTIÇOS-ULC – MOVIMENTO DE MORADIA DA CIDADE –MMC – INSTITUTO DE LUTAS SOCIAIS – ILS – GRUPO DE ARTICULAÇÃO DE MORADIA PARA O IDOSO DA CAPITAL – GARMIC – MOVIMENTO DE HABITAÇAO E AÇÃO SOCIAL – MOHAS –ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TERRA LESTE 1- UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UMMIZS – UNIÃO INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UIZ SUL1- ASSOCIAÇÃO CONDE DE SÃO JOAQUIM – MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO – MDF- ASSOCIAÇÃO NOVA HELIÓPOLIS – MOVIMENTO SEM TETO DO HELIÓPOLIS –UNAS – ASSOCIAÇÃO ESTRELA GUIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TETO DA ZONA OESTE E NOROESTE – ASSOCIAÇÃO CONDE DE SÃO JOAQUIM – ASSOCIAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
Foto: Reprodução/Carta Maior
Fonte: Carta Maior
