O governo Obama quer garantir “imunidade procedimental” ao ex-presidente George W. Bush, ao ex-vice-presidente Dick Cheney, aos secretários de Defesa Donald Rumsfeld e Paul Wolfowitz, ao secretário de Estado Collin Powell, à conselheira de Estado Condoleeza Rice e a outros membros do primeiro escalão do Governo Bush contra eventuais crimes de guerra cometidos na invasão do Iraque, em fevereiro de 2003.
Segundo o documento, protocolado pelo Departamento de Justiça do governo Obama em 14 de agosto de 2013, o planejamento e a posterior invasão do Iraque “dentro do legítimo escopo de seus cargos e, portanto, essas ações estariam imunes de eventuais acusações e processos”.
A moção é uma resposta à ação movida por Shaker Saleh contra a administração Bush em um tribunal de San Francisco. Na ação, a iraquiana – hoje refugiada na Jordânia – alega que o então presidente dos EUA e seu governo planejaram e entraram em guerra com o Iraque violando as leis internacionais de guerra.
Obama se apoia no Westfall Act, de 1988, para garantir imunidade procedimental para defender Bush e outros membros de sua administração por ações cometidas durante a guerra do Iraque. O precedente já foi usado pelo governo Bush em 2005, para fugir da acusação de tortura de presos iraquianos.
Precedente jurídico
Em março de 2013, a iraquiana entrou com uma ação alegando que o planejamento e a execução das ações militares no Iraque constituem “crime de agressão”. Essa foi a base legal usada pelo Tribunal de Nuremberg para processar os membros do regime nazista pelos crimes cometidos durante a II Guerra Mundial.
Saleh também alega que o governo Bush falsificou as justificativas para invadir o Iraque, após falhar em conseguir apoio internacional para a invasão após os atentados de 11 de setembro. Para Saleh, os EUA começaram a planejar a invasão ao Iraque desde 1998. Cheney e Rumsfield eram ligados à organização Project for a New American Century, que advogava a derrubada militar de Saddam Hussein.
Para a refugiada iraquiana, Cheney e Rumsfield convenceram outros membros do alto escalão de Bush usando os ataques do 11 de setembro como desculpa para “confundir e amedrontar os cidadãos norte-americanos”. Saleh e seu advogado abriram uma página de financiamento coletivo para custear a ação contra o governo dos EUA. Eles já arrecadaram mais de US$ 6 mil (cerca de R$ 14 mil).
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Fonte: Opera Mundi
