Em Araquari – SC, os moradores do loteamento Jardim das Oliveiras lutam pela regularização fundiária dos seus lotes. Há 40 anos ocuparam a área pertencente a União e desde 2019 convivem com o medo de serem despejados. Hoje vivem no local aproximadamente 230 famílias e 315 crianças.
No dia 17 de setembro um grupo do Centro de Direitos Humanos (CDH) participou da reunião da Associação de moradores do Jardim das Oliveiras para informar sobre o processo de regularização.
Segundo Fárida Mirany de Mira, arquiteta do CDH de Joinville, o que falta para ser realizada a regularização é vontade política da prefeitura e o aval do governo federal. Solange Borges, presidenta da Associação de moradores do Jardim das Oliveiras conta que os moradores tem se mobilizado organizando passeatas no centro da cidade, ações no bairro Jardim das Oliveiras, eventos para as crianças, etc.
Cyntia Pinto da Luz, advogada do CDH Joinville, explica que a área tem todas as condições técnicas para a regularização. No entanto, os empecilhos do governo federal e municipal impediram que o território não seja regularizado.
Apesar das dificuldades, Cyntia, Solange e Fárida estão otimistas que com o maior diálogo com a prefeitura através da secretaria de cidadania e a luta e apoio dos moradores do bairro, logo conquistarão a regularização.
Jefferson Maier, mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento socioambiental, representante estadual da campanha Despejo Zero e militante das Brigadas Populares aponta como central o direito à moradia para o acesso aos demais direitos sociais. “Moradia não é só a casa, ela é todo um conjunto de relações sociais e socioespaciais que a pessoa estabelece com o lugar que ela ocupa”, diz Jefferson. A luta por moradia engloba reivindicações como vaga em creche e escola, emprego, transporte, entre outros.
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