A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, incluindo o Tribunal Militar e os Conselhos de Justiça Militar. O argumento da deputada é que esse ramo da Justiça custa R$ 44 milhões ao ano, recursos que poderiam ser melhor aplicados em outras áreas.
“Com os R$ 44 milhões de orçamento do Tribunal de Justiça Militar poderíamos quase dobrar os recursos para a UERGS, por exemplo. A demanda da Justiça Militar poderia ser absorvida pela Justiça Comum. Deputados de vários partidos assinaram a PEC, acredito que haja um ambiente político favorável ao debate desta medida”, disse Luciana.
O custo do funcionamento da Justiça Militar por processo chega a quase R$ 30 mil, valor 12 vezes maior que a média do Tribunal de Justiça do Estado, onde o custo gira em torno de R$ 2,5 mil reais por processo. No Brasil, apenas 3 Estados mantêm essa estrutura: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
A PEC, que consta com assinatura de outros 19 deputados da Assembleia Legislativa, é, na verdade, a reapresentação de um projeto similar apresentado em legislaturas anteriores pelos ex-deputados Pedro Ruas (PSOL) e Raul Pont (PT). Além de Luciana, assinam a proposta os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Jefferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT), Fernando Marroni (PT), Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Sérgio Peres (PRB), Fran Somensi (PRB), Sebastião Melo (MDB), Fábio Branco (MDB), Gabriel Souza (MDB), Edson Brum (MDB), Luiz Marenco (PDT), Juliana Brizola (PDT), Neri O Carteiro (SD) e Eric Lins (DEM).
