Para facilitar a consulta às leis que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, dar publicidade à legislação catarinense e ao trabalho do Parlamento na área, a Assembleia Legislativa lançou um livro que reúne 42 leis e 15 decretos estaduais sobre o tema. O lançamento ocorreu na última quarta-feira (29), durante o Festival Nossa Arte, que reuniu mais de 800 alunos das Apaes de todo estado, na cidade de Itajaí.
O livro é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado José Nei Ascari (PSD). As entidades recebem muita demanda, afirma o deputado, e o livro deverá facilitar o trabalho nestes locais e também de advogados que atuam na área.
“As pessoas devem conhecer seus direitos e buscar o cumprimento destes dispositivos legais”, resume José Nei. Foram impressos 5 mil exemplares que serão remetidos às entidades do estado e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).
AGÊNCIA AL
