Liminar cancela edital que estrutura privatização da Eletrobras

Os movimentos em defesa da Eletrobras comemoraram uma decisão significativa na luta contra seu desmonte na última sexta-feira (6). O edital do BNDES que contrataria empresas para fazer a avaliação da estatal e sua posterior modelagem para entrega ao mercado foi suspenso pela Justiça.

O juiz federal Fernando Caldas Bivar Neto concedeu liminar sobre o tema atendendo ao pedido da presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários (STIU) e da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil.

“Estamos muito felizes com a decisão. A liminar se mostrou acertada uma vez que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social fez um movimento que desautorizou o Congresso Nacional quando iniciou um processo sobre um tema que ainda está em debate na Câmara”, comentou Luciana.

A deputada complementou que as declarações do presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, ao alegar que é ‘necessário ganhar tempo’ e iniciar o estudo baseado na ‘certeza de que o projeto será aprovado’, são um grande desrespeito ao trabalho dos parlamentares e aos debates que estão em andamento.

A licitação em questão foi anunciada através do Pregão Eletrônico AARH nº 19/2018 – BNDES, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2018. Ocorre que, como a Medida Provisória (MP) 814/18, que embasava a inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização, foi enterrada pelo Congresso, os termos da Lei nº 10.848/07, que veda a inclusão da estatal no programa, voltaram à vigência.

Em sua decisão, o juiz Fernando Caldas Bivar Neto entendeu que, dadas as circunstâncias, não é possível dar continuidade ao Pregão. “Não é difícil imaginar, por exemplo, diante de tema de tamanha controvérsia no Congresso Nacional, que a questão relativa à inclusão da estatal no Programa sequer seja aprovada pelo Legislativo, sendo certo, inclusive, que até o presente momento, não houve deliberação conclusiva das Comissões Especiais da Câmara”, deliberou.

O Projeto de Lei (PL) 9463/18, em tramitação no Parlamento, trata da autorização para o governo privatizar a Eletrobras. A proposta lesa-pátria ainda está em debate na comissão especial, da qual a deputada Luciana Santos é membro.

Para a parlamentar, a privatização representa mais um erro de Temer, que desconsidera a importância estratégica da empresa para o país. “A venda da Eletrobras, se aprovada, vai trazer profundas consequências a nação, desde as questões mais estratégicas como sua relevância para um projeto de desenvolvimento e para a soberania, até o inevitável encarecimento nas contas de energia, que vai penalizar ainda mais o povo brasileiro”, defendeu.