Da Coluna de Leonardo Sakamoto no UOL.
Pegando carona no plebiscito realizado no Chile, neste domingo (25), que votou por enterrar a Constituição da ditadura militar e convocar uma Assembleia Constituinte, o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu que o mesmo seja feito por aqui. Acredita que a nossa carta atual “só tem direitos” para os cidadãos e sem “deveres com a nação”, e que isso nos levou a uma crise financeira.
“Eu pessoalmente defendo nova Assembleia Nacional Constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, disse o aliado de Bolsonaro. O registro da declaração, feita em um evento jurídico nesta segunda (26), é do jornal O Estado de S.Paulo.
Primeiro, o paralelo com o Chile é despropositado. O Brasil já convocou uma Assembleia Constituinte na década de 80 para uma nova Carta Magna pós-ditadura. Além disso, o grande problema da Constituição de 1988 não é estar ultrapassada. Foi nunca ter sido efetivada plenamente, seja pela falta de regulamentação, seja pelo não cumprimento da letra escrita.
Neste momento, em que a democracia representativa está em descrédito, em que políticos defendem os próprios interesses ao invés das demandas e necessidades do povo, em que lideranças populistas se colocam acima das leis, ela segue sendo uma boia de salvação a quem deseja uma sociedade mais justa.
Porém, essa boia está na mira de quem quer reduzir a parte do Estado que deveria priorizar os mais pobres para manter a parte Estado que apoia e subsidia os mais ricos.
Lobistas sussurram nos corredores do Congresso Nacional, cutucam daqui e dali, visando a mudanças que diminuam a proteção trazida pelo artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Outros pressionam pela revisão das regras na área fundiária, reforçando a necessidade de se garantir o direito de propriedade mesmo sem função social. Isso sem contar os que querem alterações profundas para que a concentração de riqueza seja, oficialmente, pilar de nossa democracia. Noves fora, grupos religiosos que sonham transformar o país em uma teocracia, proibindo a interpretação do Supremo Tribunal Federal a favor dos direitos previstos em 1988.
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