Tradução: Júlia Vendramini, para Desacato.info.
Por meio de uma medida cautelar, a juíza Marta Beatriz Aucar de Trotti do Chaco (província argentina) ordenou a suspensão da aplicação da Lei 27.610 de IVE (Interrupção Voluntária da Gravidez) na sua província.
Apenas passaram duas semanas desde a promulgação da lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, que conquistamos com a maré verde. O celestes (como são chamados os contrários ao aborto), com os seus movimentos anti-direitos, não demoraram em se manifestar. Tal como há dias atrás um hospital público em San Juan (província argentina) se declarou objetor de consciência institucional, fora da lei, hoje é notícia uma nova manobra deste setor reacionário com a intenção de suspender a aplicação da lei do aborto através de uma falha judicial que repudiamos.
A medida foi ditada pela juíza Marta Beatriz Aucar de Trotti, encarregada do Tribunal Civil e Comercial Nº19 da Resistencia, capital do Chaco. O argumento utilizado já é conhecido: a inconstitucionalidade da lei é levantada, argumentando que o artigo 15. inc.1 da Constituição provincial “garante o direito à vida e à liberdade desde a concepção”. Aqueles que solicitaram a inconstitucionalidade foram os e as integrantes da FASTA, a nefasta Fraternidade dos Grupos de São Tomás de Aquino, proprietários de dezenas de escolas religiosas que recebem vergonhosamente subsídios do Estado.
O juíza retrógrada declarou que “embora possa haver uma presunção de validade perante a Lei que está sendo questionada, a partir da simples leitura das outras normas acima mencionadas, também plenamente vigentes, exige uma maior análise da validade na sua aplicação relativo à primeira, face à um conflito de normas e interesses que devem ser protegidos e que prevalecem sobre ela mesma”.
Os argumentos desta juíza anti-direitos evidenciam mais uma vez o quadro patriarcal que sustenta estruturalmente o Poder Judiciário, juntamente com o seu caráter de classe à favor dos capitalistas. Esta decisão repudiável coloca novamente em debate a necessidade de democratizar completamente o poder judiciário através da eleição de juízas, juízes e procuradores pelo voto popular. É precisamente por estas razões que o movimento feminista e dissidente não deve abandonar as ruas. As manobras dos setores religiosos e políticos conservadores são comuns, no contexto de um governo nacional que tenta conciliar com verdes (chamados os movimentos pró-aborto) e celestes (contrários ao aborto) para não agitar o vespeiro e reconstruir as relações com a Igreja Católica.
A única forma de defender a aplicação da lei de IVE e assim garantir o nosso direito de decisão é manter a nossa organização e mobilização para responder à cada um destes obstáculos. Devemos seguir ocupando as ruas e praças de todo o país para assegurar que todes tenhamos acesso real e efetivo à interrupção voluntária da gravidez, um direito que conquistamos nas ruas.
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