Por Eduardo Maretti
São Paulo – A instituição das federações partidárias pela Lei Lei nº 14.208/21, junto com a legislação eleitoral para o pleito deste ano, democratiza o sistema partidário. Ao mesmo tempo que permite a sobrevivência de partidos pequenos, com a possibilidade de participar de federações, a legislação tende a depurar e enxugar o número de legendas. Hoje, são 33 registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Alguns partidos pequenos, mas ideológicos e programáticos, têm na federação uma tábua de salvação.
A cláusula de barreira ou de desempenho, instituída pela Emenda à Constituição nº 97/2017, cria restrições de acesso dos partidos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para ter esses direitos, em 2018 as agremiações precisavam de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação (nove) com um mínimo de 1% em cada uma delas, ou eleger nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados. Em 2022, a legislação cria exigências maiores. Assim, os partidos precisam de 2% ou 11 deputados federais, nos dois casos em pelo menos um terço dos estados.
Se a federação tende a atrair partidos programáticos e ideológicos entre si, a nova normatização é uma realidade inóspita para “partidos de aluguel”. Por motivos óbvios, eles pouco acrescentam a uma federação. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas regras apontam para três tendências.
Desempenho mínimo
A primeira, de acordo com a entidade, será a redução de número de partidos com representação na Câmara dos Deputados. Isso porque, além do fim das coligações, passa a ser exigido desempenho mínimo para a distribuição das “sobras” das vagas não preenchidas com as duas exigências: o quociente eleitoral e candidato com pelo menos 10% do quociente eleitoral.
Em 2022, só participam das “sobras” das vagas na Câmara os partidos ou federações que alcançarem 80% do quociente eleitoral e tiverem candidatos com votos correspondentes a pelo menos 20% do quociente eleitoral. A regra “limitará drasticamente a eleição de candidatos de partidos ou federações que não atingiram o quociente eleitoral”, avalia o Diap.
A segunda tendência é que as regras favorecem grandes partidos es federações, em oposição a pequenos e médios. Os pequenos que continuarem a caminhada solo podem perder o acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, se não se fundirem ou não entrarem numa federação. O Diap avalia que os parlamentares de partidos nessa condição devem usar a janela partidária, entre março e abril, para migrarem para legendas viáveis.
Fadados à extinção
A terceira tendência, na análise do Diap, não menos importante, será a redução do número de partidos que atingirão a cláusula de desempenho de 2%. Essas agremiações perderão acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito. As legendas de aluguel, que não terão nem programa, nem horário eleitoral para “vender”, estarão destinadas à extinção, observa cientista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Diap.
A título de exemplo, usando o desempenho dos partidos na eleição municipal de 2020, das 33 legendas que lançaram candidatos, apenas 18 teriam atingido 2% dos votos válidos, somados os votos nominais e de legenda. “Isso significa que 15 partidos não teriam atingido a cláusula desempenho eleitoral mínima: PROS, PV, PSOL, PCdoB, PRTB, PTC, PMN, DC, REDE, NOVO, PMB, UP, PSTU, PCB e PCO”, avalia o Diap.
A criação da federação é um avanço em relação à coligação, que permitia alianças efêmeras e bizarras, sem compromissos programáticos e ideológicos. “Eram coligações as mais estapafúrdias possíveis, um desrespeito ao eleitor”, diz Toninho. “Agora, ninguém vai se unir em uma federação por pelo menos quatro anos se não tiver identidade programática ou ideológica.”
Federação como saída
Como esclarece o TSE, na prática, a federação opera como uma só legenda e está submetida às mesmas regras aplicadas a eles. PT, PV, PCdoB e PSB têm se reunido semanalmente em busca de consensos em torno de estatuto e programas para formar uma federação. As conversas entre PSOL e Rede estão andando. PV (4 deputados), Rede (apenas um), PCdoB (8) e PSOL (9) se garantiriam ao se federar este ano. Do contrário, estão ameaçados.
PSDB e MDB também conversam a respeito de se federar. Já o Cidadania (sete deputados) tem propostas para entrar em uma federação com o PSDB ou com o Podemos. Um, partido dos pré-candidato João Doria (SP); e outro, de Sergio Moro (PR), também na disputa presidencial.
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