Laudo vencido expõe graves problemas de segurança na Barragem Norte em José Boiteux, SC

Por Cleber César Buzatto.

A Resolução 236/2017 da Agência Nacional de Águas (ANA) determina que as Barragens existentes no Brasil devem passar por Inspeção de Segurança Regular (ISR), via de regra, anualmente. A periodicidade máxima permitida para realização dessas inspeções é de 02 anos.

Em laudo datado de agosto de 2021, apresentado pelo governo do estado de Santa Catarina, na noite deste dia 09 de outubro, no bojo da Ação Civil Pública (ACP) Nº 5012227-71.2018.4.04.7205, a empresa Hidros Engenharia expõe uma série de problemas de segurança na Barragem Norte, localizada no município de José Boiteux. Dezenas de Anomalias com diferentes Magnitudes e Níveis de Perigo foram listadas. Desde a emissão do laudo em questão, há mais de dois anos, nenhuma obra de manutenção foi realizada na estrutura da Barragem. Assim, é alta a probabilidade de que a gravidade da situação seja ainda pior.

A título exemplificativo, dentre muitos outros problemas de segurança listados, o laudo vencido apresentado pelo governo do estado de Santa Catarina informa:

1. No Sistema de Acionamento das Comportas, com Anomalia de Magnitude G (Grande)1 e Nível de Perigo 2 (Alerta)2: Sistema de Medição da Abertura das Comportas; Grupo Gerador Diesel de Emergência;

2. No Sistema de Acionamento das Comportas, com Anomalia de Magnitude M (Médio)3 e Nível de Perigo 1 (Atenção)4: Falta de indicador de abertura.

3. No Poço de Acionamento das Comportas com Anomalia de Magnitude G (grande) e Nível de Perigo 2 (Alerta): Ponte rolante de manutenção das comportas;

4. No Poço de Acionamento das Comportas, com Anomalia de Magnitude M (Médio)5 e Nível de Perigo 2 (Alerta): Pórtico móvel de manutenção das comportas;

   

5. No Revestimento de Concreto dos Túneis de Descarga, com Anomalia de Magnitude M (Médio) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Ocorrência de fissuras no concreto; Presença de Vegetação.

6. Na Estrutura Vertente do Vertedouro, com Anomalia de Magnitude M (Médio) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Deterioração da superfície do concreto; Juntas de dilatação danificadas; Presença de vegetação na bacia de dissipação;

7. Na Estrutura de Fixação da Cota de Soleira do Vertedouro, com Anomalia de Magnitude M (Médio) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Deterioração da superfície do concreto; Juntas danificadas;

8. Na Bacia de Dissipação do Vertedouro, com Anomalia de Magnitude M (Médio) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Deterioração da superfície do concreto; Presença de vegetação na bacia;

9. Nos Murros do Vertedouro, com Anomalia de Magnitude M (Médio) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Deterioração da superfície do Concreto;

10. Na Ponte sobre o Canal de Dissipação, com Anomalia de Magnitude M (Médio) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Sinais de deslocamento das estruturas;

11. Na Crista da Barragem de Enrocamento, com Anomalia de Magnitude M (Médio) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Falta de revestimento; Falha no revestimento; Defeitos na drenagem; Defeitos no meio fio;

12. Na Infraestrutura Operacional, com Anomalia G (Grande) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Falta de material da manutenção; Falta de energia elétrica; Falta de sistema de comunicação eficiente;

13. Na Infraestrutura Operacional, com Anomalia M (Média) e Nível de Perigo 1 (Atenção): Falta de treinamento do pessoal;

14. Na Infraestrutura Operacional, com Anomalia P (Pequena)6 e Nível de Perigo 1 (Atenção): Falta de documentação sobre a barragem.

Mesmo sem cumprir sentença judicial transitada em julgado há mais de 06 anos, sem implementar o Plano de Contingência Para Eventos Hidrológicos e Geológicos, sem cumprir acordos com os Xokleng, sem fazer a manutenção da Barragem há cerca de 10 anos, sem construir o Canal Extravasor, consciente dos graves problemas de segurança apresentados no laudo vencido, o governo do estado de Santa Catarina fez uso de violência policial contra o povo Xokleng para fechar as comportas da Barragem Norte no domingo, 08 de outubro.

Com o lago praticamente cheio e com previsão de altos índices de chuvas nos próximos dias, a água poderá verter no Sangradouro e potencializar os já muito graves problemas de segurança da Barragem Norte, levando-a ao Nível de Perigo máximo, o de Emergência, quando o risco de ruptura é iminente e a situação fica fora de controle. Neste cenário, faz-se compreensível o alerta do Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, no dia 04 de outubro, segundo o qual o fechamento das comportas da Barragem Norte estava descartado por não haver garantia de segurança na estrutura da mesma, o que foi flagrantemente deslegitimado e desrespeitado pelo governador de Santa Catarina.

Sem contar com a cautela, a moderação e o juízo equilibrado de seus governantes, centenas de milhares de catarinenses que vivem nos municípios às margens do Rio Itajaí precisarão contar com o auxílio de outras forças. Rezemos para que o pior não aconteça.

Cleber César Buzatto é Missionário Indigenista, membro do Cimi Regional Sul Equipe Florianópolis, é Graduado em Filosofia, Especialista em Direito Agrário e Cursando de Direito.

Florianópolis, SC, 10 de outubro de 2023