Por Luana Viana, Congresso em Foco.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou nesta terça-feira (8) que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exclua 10 publicações com conteúdo transfóbico feitas em redes sociais.
Em decisão judicial, a juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirma que o deputado extrapolou o limite do direito à liberdade de expressão ao incorrer em uma conduta criminosa, com o intuito de disseminar ódio.
“A finalidade da liberdade de expressão é permitir a construção da democracia, que pressupõe a possibilidade de debate de ideias diferentes. Entretanto, é possível restringir a liberdade de expressão, quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis. Nessa circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa”, escreveu a juíza.
A decisão vem em resposta a ação civil pública ajuizada pelas associações Aliança Nacional LGBTQI e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) após o discurso proferido por Nikolas Ferreira no dia das mulheres. Em discurso na tribuna no plenário, o deputado, usando uma peruca loira, disse que era “a deputada Nikole” e que se “sentia mulher”.
Previamente à decisão da juíza Priscila Faria, o TJDF havia negado o pedido de suspensão imediata de todas as redes sociais de Nikolas feita pelas associações, usando-se do argumento de que seria uma medida extrema.
Porém, a decisão judicial classificou como “discurso de ódio”, o qual reforça estereótipos que põem em risco a comunidade LGBTQIA+, grupo mais vulneráveis à discriminação e à violência.
“A performance realizada pelo réu, quando colocou a peruca amarela e se autodenominou ‘Deputada Nikole’, dizendo que estava, assim, sentindo-se mulher e que só dessa forma teria direito à fala, torna ainda mais evidente o excesso no exercício do direito de liberdade de expressão, pois a performance gerou uma ridicularização das mulheres trans, outro fator de estímulo à discriminação, à hostilidade e à violência”, escreve a juíza.
Em nota enviada ao Congresso em Foco, a advogada da Aliança Nacional LGBTI, Amanda Souto Baliza, disse que a Aliança sempre estará vigilante e disposta a se posicionar quantas vezes for necessário contra discursos de ódio.
“O discurso de ódio é um mal que não pode prevalecer e a Aliança se posicionará quantas vezes forem necessárias contra aqueles que tentam inferiorizar, ridicularizar ou discriminar a população LGBTI+”, comentou.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), um dos alvos da fala transfobia feita por Nikolas Ferreira, comemorou em sua conta do twitter a decisão judicial, afirmando que a condenação é extremamente importante para interromper os ataques da extrema direita contra a população LGBTQIA+.
VITÓRIA!
Nikolas Ferreira perdeu o processo movido em parceria entre a @AliancaLGBTI, a @AbrafhOficial e meu mandato e terá que deletar 10 postagens transfóbicas.
As postagens, feitas em referência ao seu discurso transfóbico e misógino no Dia da Mulher, foram reconhecidas pelo…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) August 8, 2023
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