Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.- Diversas organizações de juristas se mobilizam para coletar assinaturas em defesa do princípio constitucional da presunção de inocência. Lançado na segunda-feira (16) pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o abaixo-assinado vai coletar assinaturas em todos os estados brasileiros.
O princípio da presunção de inocência é direito de toda pessoa humana, de acordo com o artigo XI, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e está afirmado na Constituição brasileira de 1988.
O não cumprimento deste princípio afeta diariamente a população. De acordo com a Defensoria Pública de São Paulo, existem hoje 14 mil pessoas presas no estado sem que seus processos tenham sido julgados. Para Aldimar de Assis, Presidente do Sindicado dos Advogados de São Paulo e membro da ABJD, os brasileiros estão vivendo uma ameaça constante de serem presos sem que sejam culpados.
“O espetáculo que se criou para justificar a prisão do ex-presidente Lula acentua ainda mais esse risco, porque tem o apoio midiático que criou uma aparência de legalidade na execução da pena antes que se tenha comprovada a formação de sua culpa, em um processo em que desde o início há o questionamento de inexistência de provas” complementa o jurista.
Além da coleta de assinaturas, que devem ser entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, estão previstas outras atividades no próximo período como parte da Campanha em Defesa da Presunção de Inocência.
No dia 3 de agosto acontecerá um debate sobre o tema e no dia 16 do mesmo mês um ato político de lançamento oficial da campanha, os dois eventos acontecerão na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
O abaixo-assinado e outras informações da campanha estão disponíveis, aqui.
