Em Associação dos Magistrados Mineiros.
O juiz espanhol Baltasar Garzón, de 56 anos, julgado na Espanha por ter investigado os crimes do franquismo, foi condenado nesta quinta-feira (9) a 11 anos sem poder exercer a profissão em outro caso contra ele, por ter ordenado escutas ilegais, informou a corte.
O Supremo Tribunal espanhol condenou o magistrado a “11 anos de inabilitação especial para o cargo de juiz, com a perda definitiva do cargo que ostenta e das honras que a este são vinculadas”, segundo a sentença.
A alta corte o julgou em meados de janeiro por ter comprometido o direito de defesa por ordenar a gravação de conversas na prisão entre advogados de defesa e seus clientes, supostos organizadores de uma rede de corrupção que em 2009 envolveu lideranças do Partido Popular (PP), que governa hoje a Espanha.
Isto significa o fim da polêmica carreira do juiz espanhol, mundialmente conhecido pela detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998, em Londres, e suspenso de suas funções na Espanha desde maio de 2010.
O mesmo tribunal deve ditar a sentença na quarta-feira de outro julgamento contra o magistrado, acusado por dois grupos de ultradireita espanhóis de ter tentado investigar o destino de mais de 114.000 desaparecidos durante o franquismo, apesar de uma lei de Anistia de 1977.
A coincidência destes casos contra Garzón, e a existência de um terceiro para o qual ainda não foi anunciado julgamento, levaram seus partidários a denunciar uma manobra política contra um magistrado, cujas ousadas investigações lhe renderam vários inimigos.
‘Legalmente’
O juiz espanhol prometeu combater legalmente a decisão da justiça espanhola.
“Recorrerei às vias legais correspondentes para combater esta sentença e exercerei todas as ações que forem pertinentes para tentar reduzir o prejuízo irreparável que os autores desta sentença cometeram”, afirmou em um comunicado.
Ele denunciou uma condenação “injusta e predeterminada” com o “objetivo de acabar com um juiz correto”, comprometendo com isso “a independência dos juízes na Espanha”.
“Minha atuação no chamado Caso Gürtel foi conforme a lei”, defendeu-se.
“Tomei todas as medidas para garantir o direito de defesa e a investigação de crimes muito graves relacionados à corrupção (…) para evitar a continuidade delitiva da lavagem de dinheiro dos chefes mafiosos que utilizavam (…) os advogados”, acrescentou.
Neste julgamento “meus direitos foram sistematicamente violentados”, disse.
Lamentos
Os familiares chilenos de vítimas da ditadura de Augusto Pinochet lamentaram a condenação ao magistrado.
“A condenação é terrivelmente prejudicial às organizações de defesa dos direitos humanos. Significa um retrocesso quanto à investigação de crimes e violações dos direitos humanos na Espanha e também em outros países como o nosso”, afirmou Alicia Lira, presidente da Associação de Familiares de Executados Políticos.
Segundo Lira, “Garzón demonstrou seu compromisso com a busca pela verdade e a justiça não apenas na Espanha, como também no Chile”, e lembrou que “graças a seu trabalho, conseguimos que Pinochet fosse detido e privado de liberdade durante 500 dias”.
