Deputada Jô Moraes- PCdoB-MG.
Um estranho substitutivo ao projeto de lei de número 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres assustou a bancada feminina, nesta terça-feira 21.
Primeiro, porque, depois de surgir numa reunião de parlamentares da base do governo com seus articuladores, diante da reação contrária das deputadas, ninguém mais quis assumir sua paternidade ou maternidade. Tanto o líder do governo André Moura, como o provável relator de plenário Deputado Pastor Eurico afirmaram que não era proposta deles.
Segundo, porque o substitutivo incorpora emenda já existente que, explicitamente propõe o não cumprimento do estabelecido no art. 128 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940), que versa sobre os casos legais de interrupção da gravidez. (O tema não faz parte do texto original). E ainda propõe uma “Comissão composta de 10 representantes de entidades cuja finalidade seja a defesa da vida nascitura, com plenos poderes (polícia? judiciário?) para monitorar o cumprimento das disposições da íntegra deste artigo”
Terceiro, e mais grave, altera profundamente os objetivos do Fundo. O texto do substitutivo se refere à destinação anterior, mas coloca entre aspas o “Fundo Nacional para as Mulheres” e em seus objetivos acrescenta que ele vai financiar também “Promoção da Igualdade, Direito e Autonomia das Mulheres.
Em resumo, transforma o fundo como o orçamento geral para as políticas públicas de gênero, desresponsabilizando o governo do orçamento próprio do setor. O recurso que era para reforçar as políticas de combate à violência contra a mulher vira recurso para tudo.
Diante da estranha manobra, a bancada feminina, tendo à frente a Coordenadora da Secretaria da Mulher, Deputada Dâmina Pereira, emitiu um comunicado solicitando a retirada do substitutivo e a aprovação do projeto em sua forma original.
A consciência do drama humano em que se transformou a violência contra a mulher vem crescendo na sociedade. O debate em torno de se ampliar as políticas públicas é uma imposição da realidade. O governo Temer, além de ter extinguido a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, quer acabar com as ações que procuram minimizar as dificuldades de metade da população brasileira.
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Fonte: Blog do Renato Rabelo.
