Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, por meio de um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou o processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer; Janot, porém, reconhece que é possível existir o impedimento do vice, mas considera que a liminar extrapolou o pedido que chegou à Corte; janot também observou que existem diferenças entre a situação da presidente Dilma Rousseff e a de Michel Temer no que diz respeito aos decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar, base da ação contra Temer
10 DE MAIO DE 2016 ÀS 11:25
247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, por meio de um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou o processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. No documento enviado ao STF na noite da segunda-feira (9), Janot reconhece que é possível existir o impedimento do vice, mas considera que a liminar extrapolou o pedido que chegou à Corte. Segundo ele, existem diferenças entre a situação da presidente Dilma Rousseff e a de Michel Temer no que diz respeito aos decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar, base da ação contra Temer.
Parecer de Janot foi encaminhado ao ministro do STF Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar que determinou que a Câmara levasse adiante a denúncia contra Temer. Segundo o procurador, O advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor da ação, havia a suspensão do processo de impeachment contra a presidente Dilma alegando possível ligação com o caso de Michel Temer até que o STF analisasse o mérito do caso. Janot alega que Marra não teria pedido a a continuidade do impeachment contra Temer por meio de liminar.
“Dado o exposto, com a devida vênia, entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, justificou Janot.
Apesar disso, Janot admitiu a possibilidade do vice-presidente também ser alvo de um processo de impeachment. Utilizando publicação feita pelo próprio Michel Temer como professor de Direito Constitucional, Janot destacou que “a Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o Vice-Presidente da República”.
