Jair Bolsonaro vai liberar o inulto natalino a policiais que cometeram homicídio. Técnicos analisam também a proibição de que seja concedido o benefício aos agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa.
O decreto de indulto, que será publicado até sexta-feira (20) está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo reportagem de O Globo, o texto trará um formato pouco usual — de estabelecer regras específicas para uma categoria profissional: a de policiais, que fazem parte da base eleitoral de Bolsonaro.
O decreto também definirá que não estão aptos a receber o perdão da pena condenados — incluindo policiais — por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, conforme vedado pela Constituição. São considerados hediondos, pela legislação brasileira, alguns tipos de homicídio: como os praticados em atividade típica de grupo de extermínio e o delito na forma qualificada, como, por exemplo, quando cometido por motivo fútil ou mediante recompensa.
