Por Chico Alves.
Desde que o presidente Lula anunciou, na sexta-feira (24), o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que começou em 2012 e terminaria este ano, a imprensa abriu amplo espaço para políticos, empresários e especialistas contrários à decisão. O argumento do presidente e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que o projeto é contrário ao interesse público, já que impede o governo de reduzir o déficit público, e é inconstitucional. No noticiário dos jornais, TVs e rádios a desoneração atinge “os setores que mais empregam no país” – algo que não corresponde à realidade.
O principal argumento dos empresários é justamente poder aumentar postos de trabalho. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que esse pretexto não é verdadeiro: os nichos beneficiados reduziram a participação total no número de empregados de 20,1% para 18,9%, de 2012 a 2022. Já os trabalhadores com carteira assinada do setor privado registraram queda de 22,4% para 19,7%. Isso contraria a argumentação de figuras como a deputada Anny Ortiz (Cidadania-RS), que no Jornal Nacional de sexta-feira disse que a desoneração prejudica “milhões de empregos”.
Está oculto um importante aspecto que motiva a abertura de espaço desproporcional na mídia para todos os que são contra o veto do governo e para os políticos que prometem derrubá-lo antes do início do recesso parlamentar: entre os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos estão os próprios veículos de comunicação. Ou seja: sem que isso seja informado ao público, o setor faz campanha em causa própria.
Como as demais áreas produtivas beneficiadas pelo incentivo fiscal, também os veículos de imprensa reduziram o nível de emprego desde 2012, quando a desoneração começou a valer.
Para Isac Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), o estudo mostra que o principal argumento em favor desse benefício não se sustenta.
“Se a gente comparar os setores que foram desonerados com aqueles que não foram, ao contrário do que foi propagandeado quando foram decididas as desonerações, esses nichos não geraram mais empregos do que aqueles que mantiveram a cobrança regular da contribuição previdenciária. Pelo contrário, o estudo do Ipea mostra que o nível de emprego nesses setores caiu”, comenta.
As áreas que mais desempregaram foram
- Construção e incorporação de edifícios – Perdeu quase 600 mil postos de trabalho
- Calçados – Perdeu 137 mil postos de trabalho
- Têxteis – Perdeu mais de 100 mil postos de trabalho
- Vestuário e acessórios – Perdeu mais de 100 mil postos de trabalho
- Impressão e reprodução de gravações – Perdeu quase 70 mil
“A medição prova que esse não é um instrumento eficaz para a manutenção ou geração de empregos. Isso não é uma opinião minha, os números mostram isso”, afirma Isac Falcão..
O presidente do Sindifisco aponta outro efeito negativo da desoneração é a transferência do ônus para outros nichos da economia.
“Os benefícios previdenciários continuam sendo pagos, então acontece um deslocamento do custeio dos benefícios para outros setores da economia. Ou seja, outros nichos pagarão pelos que estão sendo desonerados”, diz ele. “Quando setores de alta capacidade deixam de pagar e setores de igual ou menor capacidade continuam a pagar, temos uma injustiça tributária”.
Para Isac Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), o estudo mostra que o principal argumento em favor desse benefício não se sustenta.
“Se a gente comparar os setores que foram desonerados com aqueles que não foram, ao contrário do que foi propagandeado quando foram decididas as desonerações, esses nichos não geraram mais empregos do que aqueles que mantiveram a cobrança regular da contribuição previdenciária. Pelo contrário, o estudo do Ipea mostra que o nível de emprego nesses setores caiu”, comenta.
As áreas que mais desempregaram foram
- Construção e incorporação de edifícios – Perdeu quase 600 mil postos de trabalho
- Calçados – Perdeu 137 mil postos de trabalho
- Têxteis – Perdeu mais de 100 mil postos de trabalho
- Vestuário e acessórios – Perdeu mais de 100 mil postos de trabalho
- Impressão e reprodução de gravações – Perdeu quase 70 mil
“A medição prova que esse não é um instrumento eficaz para a manutenção ou geração de empregos. Isso não é uma opinião minha, os números mostram isso”, afirma Isac Falcão..
O presidente do Sindifisco aponta outro efeito negativo da desoneração é a transferência do ônus para outros nichos da economia.
“Os benefícios previdenciários continuam sendo pagos, então acontece um deslocamento do custeio dos benefícios para outros setores da economia. Ou seja, outros nichos pagarão pelos que estão sendo desonerados”, diz ele. “Quando setores de alta capacidade deixam de pagar e setores de igual ou menor capacidade continuam a pagar, temos uma injustiça tributária”.
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