Impactos da redução do preço do óleo diesel sobre o preço da passagem dos ônibus em Florianópolis

Por José Álvaro Cardoso.

Recentemente a Câmara Municipal de Florianópolis realizou uma audiência pública para discutir o impacto da redução do preço do óleo diesel sobre os preços das passagens de ônibus em Florianópolis. Foi uma iniciativa muito relevante, por algumas razões:

1. Trata-se do único meio de transporte de massas do município. Um número imenso de habitantes de Florianópolis (e de todo o estado), e turistas, dependem deste tipo de transporte para trabalhar, passear, enfim, se deslocar para atividades profissionais e sociais de uma forma. Segundo os dados da prefeitura, o sistema transporta cerca de 5,2 milhões de passageiros/mês, o que mostra a centralidade e a essencialidade deste tipo de transporte. E com um detalhe fundamental: se ele é importante para todos os cidadãos, o é especialmente para quem depende de seu salário para sobreviver, isto é, para a esmagadora maioria da população;
2. Outro aspecto que merece destaque é a justeza do pleito, que está por detrás do pedido de audiência pública, que é a redução do preço da passagem. A passagem é cara, em relação ao poder aquisitivo do usuário e tem aumentado acima da inflação. Além disso, os salários estão em queda, e a informalidade e o desemprego estão aumentando rapidamente em função da maior crise econômica da história do Brasil. Ademais, a tarifa de Florianópolis está entre as mais caras do país, num ranking composto por Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte, Goiânia e São Paulo. Sendo que algumas destas capitais contam com outras formas de transporte público (trem ou metrô), o que não é o caso de Florianópolis, Goiânia e Curitiba;
3. A ideia contida no pedido de que o preço da passagem caia, a partir da queda dos preços do diesel, é de grande racionalidade econômica, também. Se o segundo item mais significativo na composição dos custos da passagem sofre uma queda expressiva de preço, é muito lógico supor que isso deva se refletir no preço médio da passagem no município. Em termos econômicos, a solicitação do vereador que solicitou a audiência faz todo o

Se a correção de preços será feita apenas na data base, novembro, ou imediatamente, é algo que deve ser discutido. A viabilidade jurídica, e a operacionalização disso, também são outros aspectos que devem decididos com tranquilidade. Mas parece não haver dúvidas acerca da lógica econômica do assunto: o barateamento de um insumo fundamental na composição de custos deve se refletir sobre o preço final da tarifa.

A questão do preço da passagem é um debate fundamental também porque, segundo a Pnad/IBGE (2012), somente 40% dos trabalhadores brasileiros recebem algum tipo de auxílio-transporte, ou seja, a maioria dos trabalhadores arca, integralmente, com as despesas de deslocamento para o trabalho. Com a elevada informalidade, característica de nosso mercado de trabalho que se agravou muito após o golpe de Estado, e a contrarreforma trabalhista do ano passado, que destruiu a CLT, a tendência é a de que esse auxílio esteja beneficiando um número ainda menor de trabalhadores.

Em Florianópolis, como de resto em boa parte do país, há uma grande insatisfação com o preço das tarifas, especialmente quando comparadas a sofrível qualidade de serviços oferecidos à população. Os salários, por outro lado, estão sendo rapidamente achatados, seja pela recessão, seja pelos ataques aos direitos e aos benefícios, duramente conquistados pelos trabalhadores. Neste momento inclusive, a maioria das categorias vem tendo dificuldades até para repor a inflação do período, o que dirá obter ganhos acima da inflação.

O debate sobre o barateamento das passagens de ônibus é especialmente importante também porque o Brasil atravessa a mais grave crise econômica da sua história, em função do golpe de Estado em andamento, e uma das características deste processo é o empobrecimento da população. Um problema adicional, e que infelizmente não é especificidade de Florianópolis, é a falta de transparência no que se refere à composição de custos do transporte coletivo do município. Não se tem informações mais detalhadas sobre margens de lucro, o peso dos salários nos custos do transporte, dos demais itens de cálculo, etc. As concessionárias de transporte urbano rodoviário são companhias de capital fechado, que não estão obrigadas pela legislação a publicar balanço financeiro. Assim, não há transparência em relação aos lucros do setor, nem em relação aos subsídios concedidos ao sistema de transporte, o que é grave, pois eles significam a transferência de recursos públicos, geralmente escassos, a um setor específico, com consequências para toda a sociedade. De certa forma, a realização de uma audiência na Câmara Municipal para discutir o assunto, realizada em função de um pedido de um vereador, é sintoma de falta de transparência. Se fosse um sistema realidade, se houvesse transparência, a PMF teria tomado a iniciativa de vir a população e explicar o impacto do congelamento do diesel sobre as tarifas. Não precisaria esperar que um vereador fizesse a solicitação. Isso é sintoma de falta de transparência e de descaso com a população.

Vale lembrar que o móvel da audiência pública da Câmara de Vereadores foi a política de preços praticada na Petrobrás a partir de 2016. Nos últimos anos, o preço do óleo diesel já havia se elevado muito acima da inflação em função da redução gradativa dos subsídios existentes na formação de seu preço final. Mas foi a política adotada na Petrobras a p a r t i r d e junho de 2016, c o m Pedro Parente, para a definição dos preços de derivados de petróleo no Brasil, adotando a paridade internacional, que tornou a situação insustentável. Com a nova política a Petrobras tinha reajustado até maio/18, 216 vezes os preços da gasolina e do diesel. Enquanto o Brasil segue os preços internacionais por pura subserviência aos interesses norte-americanos, as refinarias brasileiras seguem trabalhando com grande parte de sua capacidade, ociosa. E importando volumes crescentes de óleo diesel. É uma política antinacional que faz a população brasileira pagar a mais pelo preço dos derivados do petróleo e que, ao mesmo tempo, desemprega brasileiros e gera empregos no exterior. Esta política tornou a situação insuportável levando a mobilização dos caminhoneiros e ao acordo de redução e congelamento de preços do diesel nas refinarias.

*Economista.