Por Joelma Pereira.
O ex-juiz eleitoral Márlon Reis, mentor da Lei da Ficha Limpa, será pré-candidato ao governo do Tocantins pela Rede Sustentabilidade. O evento de oficialização de sua pré-candidatura será realizado neste sábado (31), em Palmas (TO), sob os olhares da pré-candidata à Presidência da República pela legenda, Marina Silva.
Sua principal adversária ao governo do estado, caso se confirme, deverá ser a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). Desde o início do ano, a congressista tem falado publicamente sobre suas pretensões de concorrer ao cargo. Sem filiação partidária desde novembro do ano passado, após ser expulsa do MDB por criticar o governo do presidente Michel Temer, a parlamentar deve anunciar na próxima semana o seu ingresso em uma nova legenda.
Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) por caixa dois durante a campanha de 2014. Nos últimos sete anos, o estado do Tocantins teve oito governadores. Uma sucessão de cassações e mandatos interrompidos pela Lei da Ficha Limpa.
Márlon Reis tem se posicionado como um nome que representa mudança na política regional e nacional. Além do combate à corrupção, defende uma gestão transparente, participativa e inovadora.
A Lei da Ficha Limpa foi criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo ex-presidente Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.
Críticos da lei alegam que a norma fere a soberania do eleitor de escolher seus candidatos e atenta contra o princípio da presunção da inocência, já que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo. Desde sua implantação, magistrados têm divergido sobre a forma de aplicação da lei, o que deixa incerto o cenário em relação a Lula.
Idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis defende a aplicação da lei a quem for, inclusive o ex-presidente Lula. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, disse ao Congresso em Foco.
Natural de Pedro Afonso (TO), Márlon Jacinto Reis é jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, além de idealizador da Lei da Ficha Limpa. Ganhou notoriedade como juiz de direito, cargo que ocupou até abril de 2016, e pelo combate à corrupção no Brasil. Ele idealizou e fundou, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
