Facilitar o acesso de indígenas a seus direitos é objetivo da cartilha lançada na quinta-feira (11), em webinário retransmitindo pelo Facebook do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Com linguagem simples e ilustrada em quadrinhos, a publicação “Os Direitos das Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei” está disponível ao público na versão em português desde o ano passado e agora ganha versão em Kaingang (baixe aqui).
A tradução da HQ para a língua Kaingang foi realizada pelo programa Intérpretes indígenas: pluralidade linguística e acesso à justiça da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que tem o objetivo de promover ações de formação e divulgação que contribuam para o cumprimento da Resolução nº 287 do CNJ.
Aprovada em 2019, a Resolução nº 287 do CNJ é um instrumento que estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Entre os principais aspectos abordados pela Resolução estão a incorporação do critério da autodeclaração da pessoa indígena, a atenção ao direito de a pessoa indígena ser entendida e se fazer entender no processo por meio de intérprete, a adequação de medidas cautelares e penas restritivas de direitos a costumes e tradições indígenas e a possibilidade de o juiz homologar mecanismos tradicionais de responsabilização criminal.
A cartilha, originalmente elaborada pelo Cimi, Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), foi cuidadosamente traduzida por Gilnei Candinho, acadêmico do curso de Medicina da UFSM, que desenvolveu o trabalho com o apoio de membros de diferentes comunidades Kaingang do Rio Grande do Sul. Esta tradução, intitulada Kanhgág ag kãgrá v?nhkugrynh torá to vãmén, é o primeiro material produzido pelo projeto.
Roda de conversa on-line
Sob mediação de Viviane Balbuglio, consultora jurídica do ADDIISC, a live de lançamento contou com a presença do tradutor da publicação, de Otto Mendes, missionário do Cimi Regional Nordeste, ilustrador da cartilha, que fez uma breve apresentação de seu trabalho no início do evento. O evento contou, ainda, com as participações de Jafé Emanuel Chaves Ribeiro, Bacharel em Direito pela UFSM, Marcelo Chalréo, advogado e vice presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Comissão Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do Cimi. “Esta cartilha valoriza os povos indígenas, suas tradições, sua cultura, ela denuncia a violência contra os povos, mas também ajuda muito na sua defesa, principalmente porque coloca ao povos os seus direitos na Resolução 297. Ela é importante, ainda, para a formação das comunidades, das lideranças e, em especial, da juventude”, salientou Eduardo.
A transmissão ao vivo foi realizada originalmente pelo Portal Desacato.
