Por Ester Pinheiro, Brasil de Fato.
Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo.
O número de assassinatos de mulheres trans e travestis é o maior desde 2008 — ano em que o dado começou a ser registrado.
Conforme o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México, com 65 mortes, e pelos Estados Unidos, com 53.
Os dados apontam também que, nos últimos 13 anos, pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro de 2021.
Entre outubro de 2020 e setembro de 2021 foram registrados 375 assassinatos no mundo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
O relatório mostra que o Brasil teve 125 mortes. Por outro lado, só no ano de 2020, Associação Nacional de Travestis e Transexuais reportou 175 transfeminicídios e mapeou 80 mortes no primeiro semestre de 2021.
As maiores vítimas de transfeminicídio são mulheres. De acordo com o documento da Transgender Europe, 96% das pessoas assassinadas em todo o mundo eram mulheres trans ou pessoas transfeminadas; 58% das pessoas trans assassinadas eram profissionais do sexo; a idade média das pessoas assassinadas é de 30 anos; 36% dos homicídios ocorreram na rua e 24% na própria residência.
Os dados da organização (TGEU) são obtidos por movimentos trans e organizações da sociedade civil que realizam alguma categoria de monitoramento profissional em seus países. Mas, esses números não representam a transfobia no Brasil.
Segundo o relatório, ainda há que considerar os casos não reportados e as mortes não registradas com motivação transfóbica pelos sistemas governamentais de segurança pública, que no Brasil são gritantes.
Para Kaio de Souza Lemos, homem trans, coordenador da Revista Estudos Transviades e do Instituto Brasileiro Transmasculinidades (IBRAT), a falta de boletins de ocorrência transforma a transfobia em um crime invisível, dificultando o mapeamento de políticas públicas.
Segundo ele, a escalada da violência contra as pessoas transgênero tem se confundido com o ambiente político, “marcada por um fundamentalismo da heteronormatividade e que reflete na falta de dados sobre a violência contra essa população”.
A jornalista e produtora de conteúdo trans, Helena Vieira, analisa que no Brasil ainda não se reconhece a categoria de violência contra pessoas trans.
“Precisamos falar de genocídio, pois a forma de funcionamento da violência no Brasil contra pessoas trans é, ao mesmo tempo, explicita por seus números e escondida, como se houvesse um acordo tácito de silenciar frente a essas mortes.”
Direito de existir e viver
O estudo LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização publicado em 2021, pesquisa organizada pela All Out e coordenada pelo Instituto Matizes, aponta que, passados dois anos da decisão do STF, a criminalização da LGBTIfobia ainda não é uma realidade no país.
“As dificuldades de efetivar as denúncias se somam à resistência das forças de segurança pública e do sistema judicial em reconhecer e aplicar a decisão”.
O levantamento aponta 34 barreiras para o reconhecimento da criminalização contra essa população. A ausência de padronização dos sistemas estaduais de registro das ocorrências e o não reconhecimento do nome social de travestis e pessoas trans nos procedimentos de denúncia estão entre as barreiras sobre procedimentos institucionais apontadas pelo estudo.
A inexistência dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de preenchimento de boletins de ocorrência (BO) é apontada como uma das barreiras sobre falta de transparência e opacidade do Estado.
Outros obstáculos são o baixo índice de preenchimento dos campos de orientação sexual e identidade de gênero, quando existem, e o preenchimento inexpressivo dos campos de motivação de crimes LGBTIfóbicos nos BOs.
Em outubro de 2021, o Jornal Hoje da Rede Globo, investigou o número de casos de homofobia e transfobia registrados nas delegacias a partir de um requerimento a todos os estados brasileiros, por meio das secretarias estaduais de segurança pública, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Apenas 15 estados e o Distrito Federal informaram os números, 10 estados disseram que seus sistemas que não permitem saber as próprias estatísticas em relação a esses crimes e o estado de Santa Catarina deu uma resposta inconclusiva.
Dos números informados à reportagem do jornal entre junho de 2020 e junho de 2021, foram contabilizados 135 crimes de homofobia e transfobia. Por outro lado, os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) — citados no ínicio dessa matéria — que tratam apenas dos crimes de transfeminicídio, são maiores que todos os dados de homofobia registrados no Brasil.
São 175 assassinatos cometidos contra travestis e mulheres trans só em 2020. No primeiro semestre de 2021 foram mortas 89 pessoas trans, segundo a associação: 80 assassinatos e 9 suicídios. A Antra registrou ainda nesse período 33 tentativas de assassinato e 27 violações de direitos humanos contra essa população.
A reportagem do Jornal Hoje também solicitou às secretarias estaduais de segurança pública os números de outros crimes contra a população LGBT+.
Nove estados não souberam responder, entre eles AM, RJ e MG. Dos estados que responderam à solicitação, foram contabilizados pela reportagem 1.726 registros de crimes com motivação homofóbica, um aumento de 21% em relação a 2019.
Desse total, foram registradas 813 ofensas (injúrias, difamações e calúnias), 335 ameaças e 237 agressões.
A falta de dados oficiais sobre pessoas trans é um problema na criação de políticas públicas. No Brasil, não há dados oficiais sobre a população trans, são redes como o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), Antra e a Rede Trans que fazem o levantamento desses dados.
Para Maite Schneider, mulher trans cofundadora da plataforma Transempregos, rede que integra pessoas trans ao mercado de trabalho, pessoas transgênero não são reconhecidas como cidadãos e cidadãs legítimas que fazem parte da sociedade brasileira.
“Nós precisamos ter um censo nacional, que identifique as pessoas trans. O apagamento desses grupos é interessante para o governo para não ter que investir em políticas públicas”, afirma a empresária.
Para a vereadora Lunna Pompeu, conhecida como Titia Chiba, a falta da existência de dados é resultado de um descaso com a população trans.
“Devemos reivindicar políticas de prevenção e cuidado social, a falta de dados no país sobre pessoas trans é um reflexo da omissão de direitos e neste tempo de calamidade estamos ainda mais desassistidas”.
Este descaso, segundo Kaio Lemos, demonstra “o caráter transfeminicida do Brasil”.
“Vemos isso pelo atual governo, pelas piadas, pelo número de mortes e violência. A maior ferramenta que temos contra isso é a resistência: nos fortalecermos e buscarmos politicas públicas para avançarmos.”
Existem políticas públicas e sociais específicas que podem ser tomadas para melhorar a qualidade de vida de pessoas trans no Brasil. Segundo a vereadora Duda Salabert, a primeira área emergencial a ser tratada é a empregabilidade.
“Temos que garantir a entrada de pessoas trans e travestis no mercado formal de trabalho, porque a prostituição para nós é quase que compulsória. Precisamos de cotas nos serviços públicos como também campanhas de conscientização e incentivos fiscais no setor privado para contratar pessoas transexuais”.
A vereadora, que também é professora, acredita ser fundamental a médio e longo prazo aprofundar o debate de transexualidade nas escolas, para combater o preconceito estruturante no país.
O Ministério da Família e dos Direitos Humanos (MDH) foi questionado sobre a falta de dados de pessoas trans, pela falta de políticas públicas e pelo alto número de transfeminicídios no país, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Transfobia e interseccionalidade
Os dados do relatorio da (TGEU) indicam uma tendência preocupante quando se trata das interseções de misoginia, racismo, xenofobia e ódio, pois a maioria das vítimas eram mulheres, migrantes negras e profissionais do sexo trans.
No Brasil, dados da Antra apontam que a cada 48 horas uma pessoa trans morre e vale ressaltar que 82% das vítimas trans são pretas e pardas.
Em 80% dos casos houve crueldade, como carbonização, apedrejamento e decapitação. O relatório com base nos dados coletados em 2020 revela um quadro sistemático de desumanização e transfeminicídio no país, que intersecciona com classe e raça.
Em julho de 2021, a travesti negra Paloma Amaral, foi amarrada e agredida em um porta-mala diante de guardas municipais na capital Teresina.
Gilmara Cunha, mulher trans negra e favelada, é psicologa e ativista da causa LGBTQIA+ nas comunidades. Segundo ela, a mulher trans negra não é reconhecida e, na favela, a vulnerabilidade é ainda maior.
“A favela é um espaço onde se reproduz o machismo, transfobia e preconceito. Se o número de mulheres trans mortas já não é quantificado com precisão, nas favelas controladas pelo narcotráfico, é ainda pior”, aponta.
“Estamos lutando pelo direito de existência e pela vida com dignidade, vemos avanços de resistência nas políticas públicas, mas ainda somos um grupo vulnerável na sociedade. Ser trans no Brasil é lutar para ter o que comer, é ser um corpo descartável na sociedade heteronormativa que nos assassina diariamente e ceifa nossas vidas.”
Cissexismo
O assassinato, demonização, patologização e estigmatização dos corpos trans são agenciados por um processo denominado cissexismo, que segundo a pesquisadora e ativista transfeminista, Viviane Vergueiro, consiste em um conjunto de normas silenciosas e sutis que atuam como pontos-base para a padronização dos corpos.
Cissexismo, portanto, mantém a cisgeneridade como modelo normal/natural e exclui travestis, mulheres e homens trans a partir de noções e ações discriminatórias, como a transfobia e a homofobia.
Apesar de as mulheres trans serem as maiores vítimas de violência cissexista no país, homens trans também sofrem agressões e transfobia, principalmente na esfera pública, com o abuso de poder dos agentes de segurança.
Segundo o informe de 2021 do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), ONU, Instituto Race and Equality e a Revista Estudos Transviades, 85,9% dos entrevistados sofreram transfobia em relação ao sistema de segurança pública.
Ainda conforme os dados, há um índice muito alto de transfobia contra homens trans, sobretudo em lugares públicos (78,2%), mas também no espaço doméstico (63,8%).
“Não se trata somente de violências transfóbicas verbais em todos os setores sociais, mas de ações, que nos deixam fora de políticas públicas fomentadas e legitimadas pelo governo. Temos muito medo dessa transfobia fundamentalista que vivemos hoje no país”, comenta Kaio Lemos, um dos responsáveis por este mapeamento.
Pandemia
Uma pesquisa de 2020 do IE SOGI junto à ONU concluiu que a covid-19 tem um impacto desproporcional na vida das pessoas LGBT e que os efeitos da pandemia reproduzem e exacerbam os padrões de exclusão social e de violência já existentes.
Do mesmo modo, o relatório da Antra divulgado no início de 2021, com base em dados de 2020, mostrou o agravamento dessas desigualdades, cerca de 70% da população de travestis e transexuais não teve acesso às políticas de emergência.
Para tentar diminuir o impacto financeiro na vida das pessoas transgênero, a ONG Transvest coordenada pela vereadora de Belo Horizonte, Duda Salabert, criou a Renda Miníma Trans. Este projeto distribuiu um valor de 100 a 200 reais durante 14 meses para cerca de 250 travestis e transexuais de Belo Horizonte.
Maite Schneider, cofundadora da plataforma Transempregos, afirma que a pandemia é um estado cotidiano para pessoas trans, pois elas já não tinham acesso a trabalho, a sociedade já as evitava, mantendo certo distanciamento dessa população.
“Pessoas trans já não eram queridas por perto, não eram chamadas para festas e eventos. Agora, as pessoas trans que estavam começando suas carreiras nas empresas, sofreram com as demissões em massa e acabaram voltando para casa de seus familiares e pela falta de aceitação, algumas tiveram que ‘destransicionar.’”
Durante o confinamento, a organização Antra também destacou a piora na saúde mental de pessoas trans. No primeiro semestre de 2020, foram 16 suicídios mapeados, representando um aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano de 2019.
Segundo Cunha, falta apoio social para pessoas trans na favela, situação agravada pela pandemia. “A população brasileira mostra sua desigualdade e quando se trata de corpos trans é ainda pior. Muitas mulheres trans não tiveram acesso ao auxílio emergencial por falta de documentos.
Em relação aos suicídios, para a psicóloga, a prevenção é a melhor ferramenta, mas existe uma dificuldade na criação de redes de apoio para mulheres trans.
“A questão é, como podemos pensar em uma rede de proteção para mulheres se o próprio movimento feminista não reconhece esse corpo trans como um corpo feminino?”.
A vereadora trans Lunna Pompeu afirma que existe uma forte resistência às mulheres transgênero, por parte de alguns grupos feministas,“muitas nos consideram uma ameaça ao feminismo e as suas lutas.”
Mercado de trabalho
Segundo dados de 2020 registrados pela Antra, apenas 4% da população trans feminina se encontra em empregos formais, com possibilidade de promoção e progressão de carreira e 90% da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição como fonte primária de renda.
Para Helena Vieira, a prostituição não é o problema. “O fato das mulheres trans serem trabalhadoras do sexo não é uma chaga, temos que continuar lutando pela profissionalização e legalização da profissão. Por outro lado, elas não deveriam ter só a prostituição como opção de trabalho”.
Apesar dos números, há uma melhoria da inserção do grupo segundo o site de empregos para pessoas trans, Transempregos. Segundo as empresas que confirmaram a contrataram em 2020, 794 pessoas trans foram empregadas e 1.419 vagas foram abertas.
Em uma das organizações cadastradas há sete anos na plataforma Transempregos, há 1.300 profissionais trans.
Em caso de violência motivada por gênero, travestis, mulheres transexuais e mulheres intersexo podem denunciar e buscar ajuda discando 180. Elas também podem procurar a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) mais próxima.
As denúncias contra homens e mulheres trans podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço é gratuito e funciona 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.
Esta reportagem foi produzida em parceria com o Pulitzer Center.
