Na semana passada, o Brasil inteiro ficou horrorizado com a cena de uma menina de 11 anos sendo coagida a “aguentar mais um pouquinho” para dar à luz o filho de seu estuprador, enquanto sua própria vida estava em risco. A repercussão do caso trouxe à tona uma realidade ainda mais triste: no Brasil, a cada 30 minutos, uma menina se torna mãe, 70% delas meninas negras. O caso de Santa Catarina mostrou que o estigma e a desinformação sobre o aborto criam obstáculos onde não deveria haver. Não existe, na lei, nenhum limite de tempo gestacional para a realização do aborto legal, muito menos a necessidade de uma decisão judicial favorável ao procedimento.Amanhã, às 8 da manhã, vai ser debatido em Audiência Pública um manual, criado pelo Ministério da Saúde, que pode tornar esse cenário ainda pior. Dentre inúmeros retrocessos, o manual prevê a investigação criminal de meninas e mulheres violentadas que acessam o serviço de aborto legal, orienta que haja uma idade gestacional limite para o procedimento e cria uma confusão jurídica ao afirmar que “todo aborto é ilegal, salvo nos caos em que há excludente de ilicitude”. Você entendeu? Pois é, nem a gente, e é disso mesmo que se trata – querem criar uma confusão generalizada para tornar ainda mais penosa a saga de meninas que tentam acessar o serviço legal.
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, vai receber sugestões sobre o manual por email antes da audiência. Precisamos lotar a caixa de email deles com um só coro: queremos a revogação do novo manual sobre aborto! Quanto mais pessoas somarem, mais força teremos para impedir que histórias de revitimização aconteçam às mulheres que têm direito ao aborto legal no Brasil. Para que o que aconteceu em Santa Catarina não se repita, pressione agora pela revogação do manual anti-direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam!
Ao preencher o formulário aqui, um email com o seu remetente é enviado automaticamente para o [email protected], canal do Ministério da Saúde aberto a sugestões sobre o manual.
https://cuidemdenossasmeninas.mapadoacolhimento.org.br/#block-39779
Aborto legal é um direito!
Nenhum procedimento de aborto previsto em lei deve ser submetido à autorização judicial. Trata-se de um procedimento de saúde, que depende única e exclusivamente da avaliação clínica dos profissionais envolvidos nos casos e do consentimento da pessoa que gesta. A Anis – Instituto de Bioética analisou ponto a ponto as imprecisões e equívocos do Manual. Leia na íntegra aqui.
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