Por Mônica Ribeiro, Conexão Planeta.
Há poucos dias fui surpreendida por um fato preocupante: o Ministério da Agricultura (MAPA) preparou a Nota Técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA, solicitando ao Ministério da Saúde a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira.
O Guia é uma publicação oficial do Ministério da Saúde, elaborado pelo Nupens/USP (Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde Pública, Universidade de São Paulo), e reúne recomendações (não tem caráter de lei/obrigatório) para a alimentação e a nutrição de brasileiros e brasileiras.
A publicação é considerada inovadora por propor a classificação NOVA aos alimentos, em perspectiva que se opõe a recomendações centradas em nutrientes e organiza os alimentos segundo a extensão e propósito de seu processamento.
Como o próprio texto do Guia aponta, o processamento de um alimento tem impacto social e cultural, influenciando o contexto do consumo, com quais outros alimentos e em que quantidade será consumido. O modelo expõe a importância do impacto ambiental causado pelo tipo de processamento utilizado, classificando os alimentos em quatro categorias: In natura e minimamente processados; Ingredientes culinários; Processados; e Ultraprocessados.
Essa classificação foi reconhecida, inclusive, pela FAO, Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Nem precisamos lembrar da quantidade de estudos publicados evidenciando o consumo de alimentos ultraprocessados a uma série de malefícios para a nossa saúde. O consumo exagerado de biscoitos, salgadinhos, refrigerantes, achocolatados, cereais matinais e outros já foram associados a descontrole alimentar, ganho de peso, depressão, diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e outras doenças crônicas.
E há também a questão ambiental: muitas vezes, os alimentos que prejudicam o meio ambiente são também piores para a saúde. Uma das muitas pesquisas recentes, publicada na PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America), aponta os múltiplos impactos dos alimentos à saúde e ao meio ambiente.
Por tudo isso, é no mínimo espantoso, para não dizer sem nenhuma lógica, o pedido de revisão do Guia nesse momento, levantado pela tal nota técnica do MAPA, e nos leva a suspeitas sobre pressões da grande indústria de alimentos.
Pedido de revisão é contestado
A ‘justificativa’ para o pedido de revisão é bastante rasa, apontando a classificação NOVA como “confusa, incoerente e prejudicial à implementação de diretrizes adequadas para promover a alimentação adequada e saudável para a população brasileira”.
Destaca, ainda, que a classificação definida pelo critério de tipo de processamento não apresentaria nenhuma contribuição para um guia alimentar público. “A classificação é arbitrária e confunde nível de processamento com a quantidade e tipo de ingredientes utilizados na formulação dos alimentos industrializados”, diz o documento.
O Nupens/USP soltou uma nota sobre o pedido de revisão, na qual aponta que o documento “omite os mais de 400 estudos científicos indexados pela base PubMed, que utilizaram a classificação NOVA e o conceito de alimentos ultraprocessados, e também as cinco revisões sistemáticas do Guia, que demonstraram a associação inequívoca do consumo desses alimentos com o risco de doenças crônicas”.
Aponta ainda que a Nota Técnica emitida pelo MAPA omite o primeiro ensaio clínico controlado sobre dietas ultraprocessadas, realizado no maior centro de pesquisas em saúde do mundo, o National Institute of Health, que confirmou a relação causal do consumo desse tipo de alimento com aumentos acentuados na ingestão de calorias e no ganho de gordura corporal.
Também destaca o reconhecimento por organismos técnicos das Nações Unidas, que consideram o Guia brasileiro um exemplo a ser seguido, e cita com guias alimentares e políticas de nutrição de outras nações inspirados no Brasil, tais como Canadá, França, Uruguai, Peru e Equador.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO) também divulgaram uma nota de repúdio ao pedido de revisão.
Manifesto a favor do Guia
Tão logo a nota técnica do MAPA começou a circular na semana passada, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável divulgou o manifesto em defesa do Guia Alimentar para a População Brasileira, que será entregue ao Ministério da Saúde em 24/09, quinta-feira.
No momento em que escrevo esse texto (noite de 21/9), o documento já foi assinado por 35.975 pessoas e por 275 organizações.
O Guia Alimentar é instrumento para apoiar a promoção de saúde e de práticas alimentares saudáveis e sustentáveis no âmbito individual e coletivo. Priorizar alimentos in natura ou minimamente processados é importante, por exemplo, para compor a merenda escolar de nossas crianças. Para que elas não consumam apenas refrigerantes e biscoitos no período escolar. Para priorizar a compra de alimentos diretamente da agricultura familiar brasileira, fortalecendo nossos produtores.
O Guia Alimentar pode ser considerado como uma das estratégias para implementar a diretriz da Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que integra a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a Política Nacional de Promoção da Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).
Assim, priorizar os alimentos in natura ou pouco processados, além de ser diretriz importante para a elaboração das políticas públicas e para apoiar a agricultura familiar, visa também reduzir a incidência das doenças crônicas nos brasileiros e brasileiras, e a consequente sobrecarga de nosso SUS. Tem a ver com a prevenção dessas doenças e com a possibilidade de envelhecimento mais saudável.
E tem a ver com a conservação de nosso planeta. Como apontei acima, em muitos casos os alimentos cujo cultivo é nocivo para o meio ambiente também fazem mal à nossa saúde.
Bora assinar o manifesto!
