Por Gustavo Vidal/Sindijus-PR.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar esta semana ao Congresso Nacional proposta que prevê uma reforma administrativa que atingirá, além da União, servidores dos estados e municípios. Parte das alterações visa a carreira do funcionalismo público brasileiro.
A PEC emergencial proposta pelo governo Bolsonaro traz diversos dispositivos que proíbem o aumento de gastos e suspendem repasses de recursos, inclusive prevendo restituições de repasses do duodécimo ao caixa único do estado.
As medidas propostas são contrapartidas para governos em crise financeira. Neste cenário, para o Governo Federal liberar recursos, estados e municípios devem assumir os “ajustes” que preveem a não aplicação de reposições inflacionárias por dois anos, o fim de concessões ou reajustes de benefícios e a não realização de concurso público. Além disso, fica autorizada a redução temporária da jornada de trabalho com redução de salários dos servidores.
O Sindijus-PR entende que a PEC do Governo Federal é prejudicial a todos os servidores. Estas medidas e outras pautas, já aplicadas à classe trabalhadora, serão tema dos debates do XII Congresso dos Servidores do Judiciário (Conseju), que vai discutir a trajetória sindical frente às ameaças aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O Conseju acontece entre os 22 e 24 de novembro em Curitiba.
