O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu nesta 5a feira (27/3) os trabalhos da câmara de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas depois de uma paralisação de 30 dias. Antes mesmo do começo da sessão, uma surpresa: por decisão do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, o tema da mineração em território indígena foi retirado das discussões do grupo.
A decisão representa um recuo por parte do ministro depois de duras críticas de organizações indígenas à minuta de projeto de lei apresentada no mês passado. A proposta incluía a mineração como atividade de “relevante interesse público da União”, o que permitiria sua realização mesmo sem o consentimento das comunidades afetadas.
De acordo com o juiz auxiliar Diego Veras, que representa Mendes na câmara de conciliação, a retirada da mineração do escopo do projeto foi decorrente da falta de consenso no grupo sobre esse artigo. Apesar da exclusão, ele informou que será criada uma nova comissão para tratar exclusivamente do assunto no âmbito da Ação Direta por Omissão (ADO) 86, apresentada pelo PP, que acusa o Congresso Nacional de não regulamentar a atividade mineradora em Terras Indígenas.
Os impasses em torno da questão do marco temporal podem causar dor de cabeça ao Brasil na véspera da COP30. Como a CNN Brasil destacou, a ONU e os movimentos sociais e indígenas pressionam o governo federal por uma solução que preserve os direitos dos Povos Tradicionais e originários às suas terras, mas a possibilidade mais concreta é que a questão ainda esteja indefinida quando as negociações climáticas forem abertas em novembro na cidade de Belém (PA).
