Um general da ativa no Exército, Antonio Hamilton Mourão, general da ativa do Exército Brasileiro e secretário de economia e finanças da Força, deu declarações no mínimo polêmicas, em palestra organizada pela maçonaria, em Brasília. Ele disse que seus “companheiros do Alto Comando do Exército” compreendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”, em referência à corrupção.
Mourão revelou que poderá chegar um momento em que os militares terão que “impor isso” [ação militar] e que essa “imposição não será fácil”. De acordo com ele, seus “companheiros” do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá. “Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”.
O general afirmou ainda: “Então, se tiver que haver, haverá [ação militar]. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas”. Segundo o general, o Exército teria “planejamentos muito bem feitos” sobre o assunto, mas não os detalhou.
O general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático sem comando sobre tropas armadas, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff. Um oficial sob seu comando também fez na época uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.
Na sua exposição, de quase uma hora, o general criticou a Constituição de 1988, que segundo ele garante muitos direitos para os cidadãos e poucos deveres, atacou a classe política. Ele respondeu a uma pergunta lida pelos organizadores do evento, segundo a qual “a Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas”. Contudo, “intervenção militar” não é prevista em nenhum trecho da Constituição. O artigo 142 da Carta, que costuma ser citado por militantes na internet, fala apenas que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes [Poderes], da lei e da ordem”.
Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental, disse que vê com “preocupação e estranheza” a sugestão do general de que o Exército poderá “intervir militarmente, caso a situação política não melhore”. “Esta declaração é muito grave e ganha conotação oficial na medida em que o general estava fardado e, por isso, representando formalmente o Comando da força terrestre. Ela é ainda mais grave por ter sido emitida pelo Secretário de Economia e Finanças, responsável pelo gerenciamento de recursos da Força e, portanto, soar como chantagem aos Poderes constituídos em um momento de restrição orçamentária”.
“O Exército Brasileiro tem pautado sua atuação no cumprimento da lei, buscando ser fator de estabilidade política e institucional. Não é possível, neste delicado quadro, vermos a confiança da população nas Forças Armadas ser abalada por posturas radicais, ainda mais diante da aguda crise de violência que atinge o país”, diz a nota.
Íntegra do trecho em que o general falou sobre a “intervenção”:
Pergunta: [apresentador lê um papel com a pergunta] “A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivo e os Legislativo estão podres, cheios de corruptos, não seria o momento dessa interrupção, [corrigindo] dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter ‘comprado’, entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova”.
Mourão: Excelente pergunta. Primeira coisa, o nosso comandante, desde o começo da crise, ele definiu um tripé pra atuação do Exército. Então eu estou falando aqui da forma como o Exército pensa. Ele se baseou, número um, na legalidade, número dois, na legitimidade que é dada pela característica da instituição e pelo reconhecimento que a instituição tem perante a sociedade. E número três, não ser o Exército um fator de instabilidade, ele manter a estabilidade do país. É óbvio, né, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?’ Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. Agora, qual é o momento para isso? Não existe fórmula de bolo. Nós temos uma terminologia militar que se chama ‘o Cabral’. Uma vez que Cabral descobriu o Brasil, quem segue o Cabral descobrirá alguma coisa. Então não tem Cabral, não existe Cabral de revolução, não existe Cabral de intervenção. Nós temos planejamentos, muito bem feitos. Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí. E a minha geração, e isso é uma coisa que os senhores e as senhoras têm que ter consciência, ela é marcada pelos sucessivos ataques que a nossa instituição recebeu, de forma covarde, de forma não coerente com os fatos que ocorreram no período de 64 a 85. E isso marcou a geração. A geração é marcada por isso. E existem companheiros que até hoje dizem assim, ‘poxa, nós buscamos a fazer o melhor e levamos pedradas de todas as formas’. Mas por outro lado, quando a gente olha o juramento que nós fizemos, o nosso compromisso é com a nação, é com a pátria, independente de sermos aplaudidos ou não. O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos de qualquer maneira atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas. Essa é a realidade.
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*Com informações da Folha de S.Paulo
Foto: Divulgação/Exército Brasileiro.
Fonte: Revista Fórum.
