Entidades ligada à educação criticaram pontos do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na quinta-feira 10, na Câmara dos Deputados.
Em plenário, os parlamentares incluíram escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.
Para Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, a mudança no texto não era necessária.
“Repasse de até 10% da complementação da União para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas no ensino fundamental e no médio regular é uma mudança onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos”, escreveu em uma rede social.
Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via “Sistema S”.
“Além de aprofundar a privatização da educação, sobrefavorece o Sistema S, já beneficiado pelos recursos do Salário-Educação. Com isso, transfere ainda mais dinheiro público às instituições privadas, drenando uma enormidade de recursos que deveriam melhorar a qualidade das escolas públicas. O conveniamento com instituições privadas de educação não só não pode avançar, como também é necessário que se definam travas e prazos de transição em relação ao cômputo de matrículas e a repasses de recursos públicos para essas unidades. Por isso, não é possível permitir o cômputo de dupla matrícula como defende o relator, sem quaisquer garantias de universalidade e gratuidade por parte das conveniadas. Aliás, esse conveniamento proposto por Felipe Rigoni (PSB-ES) é inconstitucional, pois fere o art. 213 da Carta Magna”, diz o texto.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) disse que a regulamentação do Fundo é uma vitória, mas a inclusão de entidades ligadas ao Sistema S é “arbitrária”.
“Mas a base do governo Bolsonaro atropelou mais uma vez o acordo para aprovar recursos do FUNDEB exclusivos para a educação pública. Nós estudantes, reforçamos que o destaque 6, apresentado pelos partidos PSL, PTB e PS, no qual inclui as matrículas de educação profissional técnica de nível médio oferecidas pelo Sistema S na distribuição dos recursos do FUNDEB não é justo. Isto permite a parceria ou conveniamento dos serviços nacionais de aprendizagem, como entidades filantrópicas, as autarquias e fundações públicas, para aplicar a formação técnica e profissional do ensino médio aos estudantes da rede pública. Este destaque tira o papel fundamental da LDB, do educador e profissional da educação, que está presente diariamente no cotidiano dos estudantes. Vale ressaltar que o Sistema S já recebe recursos de entidades patronais, comerciais e de doação e, agora, público. Esta é uma decisão arbitrária e que causa um “apartheid educacional” no país, no qual penaliza os mais pobres, explorados e excluidos da sociedade. A regularização do Fundeb hoje é um passo positivo no futuro da educação de milhares de estudantes brasileiros”, manifestou.
Oposição reage
As duas emendas geraram polêmica no plenário. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.
As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio – a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação infantil e pré-escola. A emenda foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, essas escolas prestam “um grande serviço para a população”.
Já a emenda que favorece as entidades do Sistema S era de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR). “A maioria dos países industrializados preocupa-se com a formação da mão-de-obra especializada para o setor produtivo. Na média da OCDE, 50% dos jovens matriculados no ensino médio fazem educação profissional. No Brasil, esse percentual não chega a 10%”, diz a emenda.
Ambas as propostas receberam apoio do governo. Criticado pela oposição, o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), votou contra os destaques e negou ter rompido acordo para mudar o texto.
