O município de Florianópolis tem até a próxima quarta-feira (17) para cumprir a liminar da Justiça Federal que o obriga a deixar em condições dignas de hospedagem o desativado Terminal Saco dos Limões (Tisac) para abrigar os indígenas de Santa Catarina e de outros estados que vêm a Florianópolis produzir e comercializar seus artesanatos durante a temporada de verão.
Esse prazo foi dado pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, em audiência realizada nesta quinta-feira (11), na presença de representantes dos indígenas, do município, do Ministério Público Federal (MPF), da Funai e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“Considerando que o município já começou a verificar as obras e melhorias necessárias na área do Tisac, acordaram as partes com o prazo do dia 17-02-2021 para finalização de todas as melhorias, incluindo colocação de chuveiros, pias, torneiras, portas, caixa d’água, coletores para a colocação de lixo e todos os demais equipamentos necessários para o alojamento provisório (com exceção de tapumes), a serem listados pela Funai em conjunto com as famílias indígenas que lá se encontram, com o acompanhamento de funcionário municipal. Os indígenas se comprometem com a saída do local até o dia 30-03-2021 e com a ocupação máxima de 40 pessoas”, informa o Termo da Audiência.
Durante a audiência, o município de Florianópolis deixou consignado que apresentará proposta definitiva da Casa de Passagem Indígena, tendo em vista a inviabilidade no presente momento, segundo a prefeitura, de construção na forma proposta no Termo de Compromisso, no prazo de 30 dias. O juiz federal concedeu o prazo para que o município apresente proposta de alternativa para a Casa de Passagem definitiva. “Após, dê-se vista ao MPF, à Funai e ao Cimi”, determinou.
Participaram da audiência na sede da Justiça Federal em Florianópolis os indígenas Carine Oliveira, Sadraque e Merong (Kaingangs); a procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF em Santa Catarina; o vice-prefeito Topázio Neto; o secretário municipal de Infraestrutura Marco Antônio Medeiros Junior, a secretária municipal de Assistência Social Maria Cláudia Goulart da Silva; os procuradores municipais Rafael Poletto e Luciano Porto; os representantes da Funai Cesar Dirceu Azambuja e Luís Filipe; e a representante do Cimi Caroline Dias Hilgert.
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