Por Caroline Oliveira, Brasil de Fato.
Os filhos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e de seu aliado Luciano Cavalcante receberam aproximadamente R$ 6,5 milhões do Ministério da Saúde por meio de campanhas publicitárias. Cavalcante é alvo da Operação Hefesto da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes e lavagem de dinheiro a partir de contratos de compra de equipamentos de robótica para escolas em Alagoas com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Arthur Lira Filho e Maria Cavalcante são sócios na empresa Omnia, que faz a intermediação entre o governo federal e agências de publicidade para campanhas. De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, as agências contratadas pelo Executivo repassam uma parcela do valor que recebem à empresa de Lira Filho e Maria Cavalcante.
Em 2021, as agências de publicidade que contrataram a empresa receberam do Ministério da Saúde R$ 3,09 milhões por campanhas publicitárias. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 3,24 milhões. Lira Filho esteve em pelo menos quatro reuniões com o Ministério da Saúde para apresentar clientes desde 2021. Maria Cavalcante, por sua vez, teve ao menos oito reuniões.
Ainda segundo investigações da PF, familiares do agora ex-assessor da liderança do PP na Casa, Luciano Cavalcante, foram empregados por influência de Arthur Lira em cargos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Alagoas.
Irmão de Luciano, Carlos Jorge Ferreira Cavalcante, foi nomeado chefe da Superintendência da CBTU em Alagoas, sob as bênçãos de Lira e do pai do deputado, o atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira, conhecido como Biu. No cargo, Carlos recebe um salário de R$ 19.487,36. A esposa de Luciano, Glaucia Maria de Vasconcelos Cavalcante, também está empregada na CBTU de Alagoas no cargo de gerente regional de Planejamento e Engenharia do órgão, com um salário de R$ 13.313,10.
Celular de Cid tinha documento com roteiro para golpe de Estado
O celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, continha um roteiro para um golpe de Estado, de acordo com apuração da revista Veja. O aparelho telefônico está apreendido por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Dentro do documento, intitulado “Forças Armadas como poder moderador”, foram encontradas mensagens nas quais um oficial das Forças Armadas pede à Cid que convença Bolsonaro a declarar uma intervenção militar.
O texto ainda indica que Bolsonaro encaminharia ao comando das forças um dossiê sobre supostas irregularidades encontradas durante a eleição presidencial do ano passado. Os militares, então, nomeariam um interventor com poderes para suspender o pleito e afastar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento se soma à minuta de um decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O documento autorizaria Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
Fernando Cury, que apalpou Isa Penna em plenário, será julgado em 26 de julho
A juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), agendou para o dia 26 de julho o julgamento de Fernando Cury (União Brasil) por ter cometido importunação sexual contra Isa Penna (PCdoB) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Em 16 de dezembro de 2020, durante uma sessão do plenário da Alesp, Cury se aproximou por trás e apalpou o seio da deputada, que estava engajada em uma conversa com membros da Mesa Diretora. Imediatamente, a parlamentar tomou a iniciativa de denunciar o ocorrido ao Conselho de Ética da Casa. O ato de assédio foi capturado em vídeo por uma câmera que transmitia a sessão.
Na audiência, a juíza ouvirá a vítima, as testemunhas – o presidente da Assembleia, André do Prado (PL), os deputados Alex de Madureira (PL) e Carlão Pignatari (PSDB) e o ex-deputado Cauê Macris (PSDB) – e o acusado de importunação sexual, além dos representantes da acusação e da defesa.
Relator da CCJ do Senado dá parecer favorável à indicação de Zanin ao STF
O relator da indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um parecer favorável pela admissão do nome apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (15).
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“Atenho-me a considerar a indicação do Dr. Cristiano Zanin a partir de sua gênese acadêmica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde se bacharelou no ano de 1999, e daí determinou-se a consolidar sua vocação na advocacia, não sem antes ter experimentado, como estagiário do Ministério Público Paulista e no Poder Judiciário de São Paulo, vivências que lhe imprimiram valiosas experiências”, argumentou Veneziano no documento.
O advogado Cristiano Zanin representou Lula durante a Operação Lava Jato / Mauro Pimentel/AFP
O senador também destacou a “versatilidade e abrangência nos diversos ramos do Direito” que possibilitou a Zanin “gozar do reconhecimento profissional” por advogados e integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A sabatina do indicado de Lula está marcada para a próxima quarta-feira (21), na CCJ do Senado. Depois seu nome será votado pelo plenário da Casa, onde precisa obter pelo menos 41 votos favoráveis.
TRF-1 libera acesso a mensagens hackeadas a acusados da Lava Jato
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, liberou o acesso às mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, por aqueles que foram processados pela operação.
Recentemente, o TRF-1 permitiu à defesa Nicolau Marcelo Bernardo o acesso às mensagens. Diretor da Confab Industrial, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2020, no âmbito da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.
Agora, na decisão que beneficia cerca de 400 pessoas, o desembargador Ney Bello afirmou que “se o réu X teve acesso, o réu Y vai ter acesso também”. O magistrado ainda lembrou que “todos os processados vão entrar com mandado de segurança pedindo o acesso que a gente já deu”.
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As mensagens têm sido utilizadas como argumento para acusar a Operação Lava Jato de abusos processuais. Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, conseguiram o acesso ao conteúdo graças a uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: Nicolau Soares.
