Pesquisador Luiz Cláudio Meirelles na Palestra – Foto Cecilia Hobolt
FCCIAT conquista reconhecimento como espaço aberto e democrático no debate sobre agrotóxicos e transgênicos
O reconhecimento desse relevante papel já ficou transparente em seu primeiro ano de fundação, cepesquisador Luiz Cláudio Meirelleslebrado na palestra-reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2016, com a presença de dezenas de lideranças da sociedade civil, fiscais agropecuários e sanitaristas, de agentes do setor regulado e do Governo do Estado.
A Coordenadora Estadual do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, que também exerce a Coordenação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), destacou a representatividade do Fórum, com mais de 60 organizações públicas e privadas o integram, e a boa participação de todos os integrantes nas reuniões plenárias e nas Comissões de Regulação, de Segurança Alimentar e de Impactos, que atuam na formulação de propostas e moções sobre os temas de maior relevância para a saúde coletiva decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos. Agradeceu ainda o apoio recebido do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do MPSC na organização do Fórum.
Na palestra sobre regulação de agrotóxicos, o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, que foi Gerente de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), abordou toda temática do Dossiê Abrasco, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que traz um fundamentado alerta de pesquisadores, professores e profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no país e a contaminação do ambiente e das pessoas, resultando em severos impactos sobre a saúde pública.
“O glifosato, que é o produto mais utilizado no país com cerca de 30% do total do comércio, até recentemente era considerado pelo Agência Internacional Pesquisa do Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), como um produto inócuo do ponto de vista do efeito crônico. Após muitas pesquisas e estudos independentes, o IARC classificou como provável carcinogênico”, assinalou Meirelles, para complementar: “Isso coloca um enorme desafio para os órgãos da Agricultura sobre como resolver o problema, porque do ponto de vista da nossa legislação, o glifosato já deveria estar proibido”. São temas polêmicos como esse que estão na pauta de discussões do FCCIAT e que precisam ser enfrentados por todos os segmentos da agropecuária.
No Plenario do 29/02/2016
Encaminhamentos da Reunião da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional do FCCIAT foram:
- Recomendações ao FCCIAT e ao Ministério Publico Estadual:
- A Comissão de Segurança Alimentar e a Comissão de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos do Conselho Estadual de Santa Catarina (CONSEA/SC) trabalharão em cooperação e conjuntamente.
- Será realizada uma Campanha para a população em geral sobre os dados de contaminantes de agrotóxicos e transgenicos nos alimentos. Esta divulgação terá como premissa o cuidado de não penalizar somente os agricultores, bem como, de não demonizar os alimentos. Esta campanha será realizada em parceria com o CONSEA/SC e contará com a assessoria técnica do Laboratório TEAR-SAN do Departamento de Nutrição da UFSC.
- Solicitação de uma reunião com o Secretario de Estado da Agricultura para retomarmos as questões sobre a distribuição de sementes transgênicas do Programa Terra Boa e também para entregar a Recomenção elaborada pelo CONSEA/SC para a assinatura da Portaria Conjunta sobre o sistema público de rastreabilidade nos alimentos.
- Continuaremos perseguindo o tema das taxações dos Agrotóxicos e Agroquimicos em Santa Catarina.
Especial para desacato.info
