Em fevereiro, a Associação de Pós-graduandos da UFSC (APG-UFSC) alertou para a tentativa de aprovação de um curso de especialização (pós-graduação lato sensu) pago por alunos/as na Câmara de Pós-graduação (CPG). O curso “Inovação e empreendedorismo”, que pretendia cobrar uma mensalidade de R$ 530,00, foi então retirado de pauta. Nesta quinta-feira, dia 14/03, o assunto voltará em outro formato: a administração da UFSC tenta, em reunião extraordinária da CPG, aprovar uma regulamentação geral que permite cursos de especialização pagos.A proposta, trazida pela PROPG, surpreende pelo fato de o reitor, Ubaldo Balthazar, ter assinado no dia 10 de agosto de 2018 a carta do movimento estudantil em que se posicionava em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança na pós-graduação lato sensu.
Por que esta é uma péssima ideia?
- A gratuidade é importantíssima para que a universidade pública possa servir à coletividade, pois promove a democracia e a justiça social no país ao diminuir uma das barreiras de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. Sendo assim, é preciso se colocar contra qualquer iniciativa que afronte a gratuidade do ensino e seu caráter público!
- Se os cursos de especialização são de qualidade e é de interesse público que sejam ofertados, não devemos restringi-los somente a quem pode pagar!
- A mensalidade na universidade também ofende o caráter público dessa instituição, pois compromete a ciência voltada para os interesses do povo ao fazer com que esta responda somente aos daqueles que podem pagar.
É o financiamento público da universidade que garante aos/às pesquisadores/as, professores/as e estudantes os recursos e a liberdade necessários para discutir e se comprometer com a transformação da realidade social brasileira. Só assim a universidade pública pode formar profissionais críticos em relação às desigualdades, que possam contribuir de fato para o desenvolvimento nacional, e não apenas de algumas parcelas mais abastadas que já detêm capital econômico, social e cultural suficientes para perpetuar seus privilégios em detrimento da maioria da população.
Nos últimos anos vemos um crescente desmonte da universidade pública: o abandono de sua função social, o financiamento de universidades privadas mediante endividamente estudantil junto aos bancos, os decrescentes investimentos em acesso e permanência. A EC 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação por vinte anos, agrava a situação. Com desindustrialização acelerada, ataques a direitos trabalhistas e o aumento de subempregos, a luta por mais investimentos públicos no ensino superior é parte da solução – se a resposta aos nossos problemas for buscar financiamento no “mercado” ou jogá-lo nas costas dos/as estudantes, apenas alguns vão financiar a formação e o emprego de uma minoria, que responderá às demandas dos financiadores, sem questionar o papel da universidade e a possibilidade de respostas às demandas sociais a partir dela. Não é essa a universidade que queremos!
Perguntas e respostas
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O STF já não julgou que as especializações podem ser pagas?
- Sim; porém, o STF determinou que universidades podem cobrar, não que devem fazê-lo. Nossa posição é que a UFSC não deve fazer isso; é uma questão política, não legal. Além disso, os interesses e posições de juízes/as, do STF ou de outras instâncias não necessariamente representam os interesses dos/as estudantes, dos/as pesquisadores/as, da sociedade brasileira e especialmente da classe trabalhadora.
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Estão dizendo que isso é o começo da privatização da universidade. Isso não é um exagero?
- É verdade que essa cobrança seria somente para cursos de especialização (lato sensu). No entanto, nenhum plano de privatização da universidade começaria por cobrar mensalidade de todos/as, em todas as esferas, de um semestre para outro; começaria por onde parece mais “razoável”, por onde a lei hoje permite, por onde menos pessoas veriam problemas. De qualquer modo, não é preciso literalmente vender a propriedade da universidade para privatizá-la. O modo mais eficiente de fazê-lo é justamente assim: mantendo a “posse” pública, mas esvaziando seu caráter público; ocupando seus espaços com quem pode pagar, dirigindo seus esforços para a benesse de quem pode lucrar. Nesse sentido, isto não é “o começo” da privatização; esta é a privatização.
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Não é errado que cursos de especialização, que vão fazer com que seus/uas egressos/as ganhem mais dinheiro no mercado, sejam pagos com dinheiro público?
- Se seguirmos esta lógica, novamente, toda a universidade deveria ser financiada por estudantes – inclusive de graduação! Segundo dados do IBGE, quem possui diploma de ensino superior ganha em média 3 vezes mais. A UFSC forma todos os anos, sem cobrar mensalidades, muitos médicos, bacharéis em direito, publicitários, engenheiros, administradores – para citar algumas profissões que muitos julgam ser imensamente rentáveis a longo prazo. Em outras palavras, ver isso pela lógica do ganho individual é encarar a questão de ponta-cabeça: a universidade oferece cursos que entende serem valiosos para a sociedade; promovendo a formação de pessoas se entender que, de forma agregada, formá-las é o que a sociedade necessita. E, nesse caso, é preciso que todos/as tenham oportunidade de receber essa formação de excelência, especialmente pessoas da classe trabalhadora que não poderiam buscá-la com recursos próprios em universidades privadas.
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Se a UFSC não oferecer esses cursos, eles serão feitos em faculdades privadas que não têm a mesma preocupação com a realidade brasileira – ou a mesma qualidade!
- Defendemos a autonomia da UFSC para oferecer todo curso que possua relevância social, acadêmica, e rigor técnico-científico – mas somente com total gratuidade. Além disso, não podemos nos responsabilizar pela má qualidade de quaisquer outros cursos fora da universidade – ainda que ofereçamos estas especializações, não haverá vagas para todos/as os/as interessados/as, e muitas pessoas ainda farão estes cursos em faculdades privadas.
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Mas não vai ser melhor trazer mais recursos para a universidade?
- Nem todo recurso a mais é bom; depende das consequências, nem sempre óbvias e diretas, de obtê-lo. Um/a geógrafo/a conseguiria, há alguns meses, fazer uma pesquisa denunciando a segurança de barragens como a de Brumadinho em uma instituição que dependesse do dinheiro da Vale? Pouco provável. Em outras palavras, é preciso sempre entender quais as consequências de diferentes fontes de financiamento. Neste caso, entre muitos outros problemas, a principal consequência de obter dinheiro fora dos investimentos governamentais é diminuir a pressão sobre o governo, que poderá então investir ainda menos com a justificativa de que há agora outras fontes de recursos – que ele pressionaria para que fossem expandidas, uma vez aprovadas. Quanto mais nos afastamos de um modelo de financiamento público da pesquisa, mais difícil é nos livrar de uma lógica privatista.
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Mas se não for para fazer esses cursos com mensalidades dos/as estudantes, os departamentos não vão querer fazê-los, pois não há hoje recursos para isso!
- Os recursos das universidades são limitados e é preciso fazer escolhas políticas quanto ao que fazer com eles – e se há algo que a universidade considera importante fazer, mas não tem recursos para isso, deve iniciar um diálogo com a comunidade acadêmica e com o governo federal para viabilizá-los. Se não podemos oferecer estes cursos, então não podemos; para viabilizá-los, que se contratem mais professores/as para os departamentos, por exemplo.
O que fazer AGORA?
- Mostre este texto para todos/as que você conhece; converse sobre a situação e busque mais informações;
- Junte-se a movimentos no seu campo de atuação – estudantil, na graduação, na pós-graduação, em movimentos sociais, sindicatos, etc. – para aumentar a difusão do que está acontecendo, produzindo posicionamentos e mobilizando ações;
- Siga o site oficial (apg.ufsc.br) e as redes sociais da APG-UFSC para acompanhar o que está acontecendo e somar às nossas ações – estamos ativos no Facebook (facebook.com/apgufsc) e no Instagram (instagram.com/apgufsc)
- Acima de tudo, por todos os canais possíveis, é preciso mandar um único recado à administração central da UFSC: NÃO HAVERÁ PÓS-GRADUAÇÃO PAGA NA UFSC! Universidade pública, gratuita e de qualidade para todas e todos!
