Especialistas em direitos humanos da ONU* pediram ao Senado do Brasil que rejeite um projeto de lei sobre agrotóxicos, alertando que sua adoção marcará um retrocesso para os direitos humanos no país.
Antes das principais audiências no Senado sobre o texto, os especialistas alertaram que, se aprovado, enfraqueceria a regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil.
Consequências arrasadora
Pessoas de todas as idades, incluindo agricultores, trabalhadores, povos indígenas e comunidades camponesas estariam expostas a substâncias perigosas com consequências arrasadoras para saúde e bem-estar.
Eles ficaram alarmados com as disposições do projeto de lei que permitiriam o uso de pesticidas cancerígenos e que trazem risco de problemas reprodutivos, hormonais e malformações em bebês.
Na avaliação dos relatores, é “um mito que os pesticidas são necessários para alimentar o mundo e que os efeitos adversos dos pesticidas na saúde e na biodiversidade são de alguma forma um custo que a sociedade moderna tem que arcar”.
Para eles, os defensivos apresentam sérios riscos para a saúde humana e o meio ambiente em escala local e global.
Estrutura regulatória brasileira
Especialistas da ONU já expressaram preocupação e se posicionaram contra o projeto de lei, recomendando que o Brasil alinhe sua estrutura regulatória com os padrões e melhores práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Ocde.
Eles alertaram que a aprovação do projeto de lei agravaria problemas de direitos humanos relacionados a pesticidas, destacados no relatório de 2019 do Relator Especial sobre tóxicos e direitos humanos. Os especialistas pedem que o Brasil adote as recomendações do documento.
Os especialistas avaliam que, em vez de aprovar o projeto de lei, o Brasil deveria trabalhar para fortalecer, não enfraquecer, seu marco regulatório sobre agrotóxicos.
Mulheres e meninas, povos indígenas
Eles pediram ao governo brasileiro que aplique medidas efetivas, como a proibição da pulverização aérea e o uso de pesticidas perto de residências, escolas, recursos hídricos e outras áreas protegidas.
Os relatores da ONU também fizeram um apelo para que o Brasil aborde as deficiências nas leis atuais do país para prevenir a exposição a pesticidas especialmente aos povos indígenas, afro-brasileiros, comunidades quilombolas, mulheres e meninas, camponeses e outros grupos ou pessoas marginalizadas em risco.
“A melhor maneira de prevenir a exposição é eliminar o perigo representado por pesticidas altamente perigosos”, afirmam os especialistas.
Eles também estão em diálogo com o Governo do Brasil sobre esta questão.
* Os relatores de direitos humanos trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.
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