Por Zé Alvaro.
O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira recebeu na manhã desta quinta-feira, 25/01, a minuta do acordo para o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2018. A entrega foi realizada no Centro Administrativo do governo, em Florianópolis, pelo representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE, e pelo representante dos empresários Glauco José Côrte, presidente da FIESC. Também estiveram presentes representantes das centrais sindicais e federações dos trabalhadores e de entidades empresariais catarinenses.
O índice negociado para 2018 é de 2,95%, a vigorar nos salários a partir de janeiro de 2018. O percentual referenciado pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) representa aumento real sobre a inflação (INPC) registrada de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2017, de 2,07%.
No ato da entrega, o coordenador do DIEESE lembrou Pinho Moreira da importância de cumprir o rito instituído pela Lei Complementar nº 459/2009, que criou o Piso, com celeridade: “o reajuste negociado entre trabalhadores e empresários precisa ser apresentado como Projeto de Lei do Executivo para a Assembleia Legislativa, e lá seguir o trâmite nas comissões e ser aprovada pelo plenário da Casa; a cada ano solicitamos o empenho do governador para que o processo ocorra de forma rápida e sem apresentação de emendas, respeitando o processo negocial que resultou no índice apresentado, para que os trabalhadores que recebem o piso possam receber o quanto antes seus salários reajustados”. O governador parabenizou o empresariado e os trabalhadores catarinenses pela negociação que, segundo ele, torna Santa Catarina um estado diferenciado no país e prometeu empenho para que o Projeto de Lei seja encaminhado pelo Executivo antes do dia 1º de fevereiro, data de retorno das atividades na ALESC.
“Cumprimos um processo formal de aprovação da Lei de reajuste para os pisos que, mesmo burocrático, é importante para a legitimidade de um processo muito maior, e difícil, de colocarmos na mesa os diferentes pensamentos das entidades de trabalhadores e também, creio, dos empresários, para chegarmos a um acordo que mantém atualizado os valores do piso”, lembrou Castanheira.
Piso 2017 | Piso proposto 2018 | |
Primeira faixa | R$ 1.078 | R$ 1.110 |
Segunda faixa | R$ 1.119 | R$ 1.152 |
Terceira faixa | R$ 1.179 | R$ 1.214 |
Quarta faixa | R$ 1.235 | R$ 1.271 |