Por Luan Ono Rodrigues.
Em março de 2025, o vereador Pastor Gilliard (PL/SC) protocolou na Câmara Municipal de Florianópolis o Projeto de Lei n.º 19.491/2025, propondo a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBT+ da capital catarinense. Sob a justificativa de proteger menores de supostos conteúdos “inadequados”, como nudez, simulação de atos sexuais e consumo de bebidas alcoólicas, a proposta prevê multas aos responsáveis legais e organizadores do evento.
Sobre a redação do projeto, percebe-se que a iniciativa não se insere em uma lógica de cuidado ou prevenção de riscos reais. Ao contrário, manifesta uma tentativa de censura seletiva e de estigmatização da comunidade LGBT+, instrumentalizando o discurso da proteção infantil para fins políticos e morais.
O vereador ignora deliberadamente que os elementos que ele considera “inadequados” estão presentes em muitos outros eventos públicos, porém a maioria é altamente patrocinada – há interesse na proibição? O Carnaval de Florianópolis, por exemplo, reúne multidões com consumo de álcool, fantasias e manifestações de conotação sexual, shows populares promovidos pelo poder público oferecem os mesmos riscos alegados pelo Vereador, sem que haja qualquer iniciativa para restringir a participação de menores. A exclusão da Parada LGBTQIAPN+ revela, portanto, que o objetivo central não é proteger crianças, mas sim criminalizar corpos e expressões dissidentes.
A justificativa do projeto possui uma conotação discriminatória. Ao falar de “elementos inadequados”, a proposta não define o que seriam esses elementos, mas cria uma insinuação velada, que corpos LGBT+, expressões de gênero dissidentes e manifestações artísticas da comunidade seriam, em si, um risco para a formação moral de crianças. Mas quem decide o que é adequado para cada família? Quem define que crianças podem ir a um show com consumo aberto de álcool, ao carnaval, mas não podem ir à Parada? O Pastor critica indiretamente a própria Prefeitura, que é patrocinadora da Parada e tem alguns do seu quadro funcional como um dos pilares da organização do evento.
Por trás da retórica de proteção, o projeto escancara uma lógica de controle moral e político. Ele não busca proteger crianças de ambientes de risco, busca proteger a sociedade de crianças expostas à diversidade. Ao proibir que jovens cresçam vendo que o mundo é plural, que diferentes formas de amor e identidade existem, a proposta tenta silenciar existências e apagar presenças.
Em debate realizado em 21 de agosto no programa Jogo do Poder da Jovem Pan News Florianópolis, o vereador justificou o projeto alegando que ele “garante o que a Constituição exige”, mencionando a “proibição da erotização precoce e da exposição a conteúdos que afetem o desenvolvimento saudável das crianças”. A afirmação, no entanto, soa politicamente contraditório, considerando que o partido (Partido Liberal) do parlamentar é abertamente contra projeto em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta o acesso infantil às redes sociais, iniciativa legislativa com a finalidade justamente de proteger crianças de exposição a conteúdos nocivos e adultização precoce.
Além disso, ao citar supostos atos libidinosos e pornografia na Parada, o Pastor não apresentou qualquer comprovação desses casos. Em outras palavras, cria-se um bode expiatório para justificar uma proibição que carece de legalidade e veracidade. Quando questionado pela Selma Light (mulher trans, debatedora, organizadora da Parada e assessora de políticas LGBT+ da Prefeitura de Florianópolis) se já havia participado de alguma Parada, o vereador admitiu nunca ter estado no evento, evidenciando que sua percepção não se dá por experiência concreta ou com fatos da realidade, o mesmo debate sem dados e fatos com uma mulher que participa/organiza a Parada LGBT+ por quase 20 anos na cidade.
O projeto também fere a centralidade da família como instância de cuidado e decisão. Ao retirar dos responsáveis legais a autonomia de avaliar a participação de seus filhos em um evento cultural, o PL transfere para o Estado um poder de determinação moral que não lhe cabe! Famílias inteiras participam da Parada em um exercício de convivência e educação plural. Impedir esse contato é reduzir o papel da família, desconsiderar sua capacidade de discernimento e deslegitimar práticas culturais e educativas que ocorrem em espaços públicos.
É importante destacar que o PL n.º 19.491/2025 se insere em uma prática conhecida no meio político como “protocolaço” que consiste em projetos protocolados com caráter simbólico, que buscam engajamento, polarização e repercussão midiática, sem que haja expectativa de efetividade legislativa. Diversos projetos de teor semelhante foram apresentados em câmaras municipais e assembleias estaduais, todos visando construir uma narrativa de ameaça à moralidade e à infância, mais do que propor soluções concretas. Trata-se de um fenômeno político que instrumentaliza a legislação para mobilizar certos segmentos da sociedade em torno de valores conservadores, usando como justificativa a proteção infantil.
O efeito simbólico de uma lei como essa transcende o texto legal, ela sinaliza que existências diversas são potencialmente problemáticas. É uma forma de censura que se disfarça de proteção, mas que, na prática, segrega, estigmatiza e silencia. A Parada LGBT+ abre espaço para que crianças e adolescentes aprendam que o mundo é múltiplo, que diferentes formas de amor, expressão e identidade existem e merecem respeito. Retirar esse direito não protege, pelo contrário, ele cerceia, exclui e educa para o preconceito.
Em um momento histórico em que direitos fundamentais vêm sendo constantemente tensionados, a defesa da liberdade, da pluralidade e da não discriminação não pode ser relativizada. Crianças e adolescentes têm direito à convivência comunitária, ao respeito às diferenças e à participação em eventos culturais que reflitam a diversidade da sociedade em que vivem. Retirar esse direito em nome de uma “moral única” é abrir mão da democracia.
O PL n.º 19.491/2025 não protege. Ele segrega. Não cuida. Censura. E, ao fazer isso, tenta impor à cidade um modelo único de vida, cultura e afeto que não representa sua história nem sua população. Florianópolis é feita de encontros, de corpos, de cores e de vozes múltiplas. Cercear esse espaço é amputar uma parte essencial do que somos como sociedade.
Se há algo a ser protegido, são os direitos e não os preconceitos.
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