Entidades ligadas ao setor de ciência e tecnologia (confira abaixo) pedem ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o parlamento reverta decisão sobre corte de recursos ao setor. “É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional”, afirmam. “Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.” A medida representa corte de 92% dos recursos do orçamento de bolsas e pesquisa.
Em nota encaminhada ontem (7), elas lembram ainda que a decisão contraria a Lei Complementar 177/2021. Essa lei foi promulgada em março, depois que o próprio Congresso derrubou veto presidencial. Ela impede contingenciamento (bloqueio) de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De última hora
Segundo as entidades, o corte atendeu a pedido do Ministério da Economia. Assim, a mudança no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16 “foi feita na última hora” pela Comissão Mista do Orçamento. A decisão “subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)”.
“Cortes brutais”, afirmou, em rede social, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ex-ministro Renato Janine Ribeiro.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DAS ENTIDADES QUE FAZEM PARTE DA ICTP.BR
MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL
A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.
O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.
O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.
Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país.
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
