O ISA preparou uma lista com as respostas às perguntas mais frequentes em relação às condicionantes que devem ser cumpridas pelo governo federal e Norte Energia, empresa responsável pela obra que está sendo construída, no Rio Xingu, no Pará
O que são condicionantes?
As condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor e o Governo Federal assumiram com o órgão ambiental federal (Ibama) para obter e manter a autorização do empreendimento, garantindo a sustentabilidade ambiental do empreendimento.
Quem fiscaliza as condicionantes de Belo Monte?
O Ibama é o responsável pela fiscalização, mas também analisa avaliações de órgãos como Funai, ICMBio, Iphan, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Águas.
Como são fiscalizadas as condicionantes socioambientais?
Equipe técnica: Atualmente sete analistas ambientais do Ibama são encarregados de fazer o monitoramento e fiscalização da usina e das condicionantes de Belo Monte.
Análises de relatórios e elaboração de pareceres técnicos: a equipe técnica depende principalmente dos relatórios que a Norte Energia, empresa responsável pela construção de Belo Monte, encaminha semestralmente sobre o cumprimento das obrigações da licença ambiental.
Além de avaliar os relatórios enviados pela empresa, os analistas do Ibama, sediados em Brasília, também fazem vistorias de campo com o objetivo de verificar in loco parte das informações dos relatórios feitos pela empresa.
A partir daí os técnicos do Ibama emitem semestralmente pareceres técnicos sobre sobre o atendimento das condicionantes que é de sua responsabilidade direta.
As condicionantes de responsabilidade de órgãos como Funai, ICMBio, Iphan, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Águas não obedecem a mesma rotina de fiscalização.
Quem fiscaliza as condicionantes indígenas?
A responsabilidade da fiscalização é do Ibama, que delegou à Funai o acompanhamento integral das condicionantes relativas aos povos indígenas. Até o momento não houve uma rotina de relatórios de acompanhamentos da Funai e de fiscalização do Ibama com relação a questão indígena.
Como a sociedade pode acompanhar relatórios e pareceres técnicos do Ibama?
Os relatórios e pareceres do Ibama são publicados com mais de seis meses de atraso em relação ao último relatório da empresa. Por exemplo, o último relatório divulgado pelo Ibama é de julho de 2013 e diz respeito a informações do segundo semestre de 2012. Os relatórios são públicos estão disponíveis no site do Ibama. Veja abaixo como acessá-los.
Para acessar o parecer técnico do Ibama
1) http://ibama.gov.br/licenciamento/
2) clique em consultas
3) clique em empreendimentos
4) no link nome do empreendedor digite “Belo Monte”e clique em pesquisar
5) clique em UHE Belo Monte
6) clique em documentos do processo
7) vá até o número 200 / Parecer técnico/ Análise do 3° Relatório Consolidado de Andamento do Projeto Básico Ambiental
8) clique no link abrir
9) note que logo abaixo vai aparecer o documento
Para acessar os relatórios semestrais que a empresa envia ao Ibama
1) https://www.ibama.gov.br/licenciamento/
2) clique em EIAs – Relatórios – Monitoramento disponíveis
3) clique na pasta Hidrelétricas
4) clique na pasta Belo Monte
5) clique na pasta Relatórios Semestrais
O que acontece se a empresa não cumprir as condicionantes?
Se as condicionantes não são cumpridas o Ibama pode notificar ou multar a empresa responsável pela construção da usina e em casos mais graves decretar o embargo da obra, podendo suspender ou cancelar sua licença ambiental.
Quando aconteceu a última multa?
Em fevereiro de 2012 a empresa recebeu a primeira multa no valor de R$ 7 milhões. A segunda multa foi emitida em outubro de 2012 e o seu valor não foi disponibilizado no site do Ibama. A última foi em outubro de 2013 quando a Norte Energia foi multada em R$ 5,8 milhões por não cumprir compensações assumidas no licenciamento ambiental da usina. Entre os motivos da multa estão a construção ilegal de um ramal de transmissão que leva energia de Altamira aos canteiros de obras, a não execução de obras de drenagem urbana nas cidades atingidas e a ausência de um bairro específico para o reassentamento dos pescadores.
Qual Licença está em vigor?
Licença de Instalação (LI), concedida em janeiro de 2011, autoriza o início das obras de implantação do empreendimento.
Quais as condicionantes da Licença de Instalação?
São 23 condicionantes. É importante destacar dois temas:
1º. grupo: mitigação e compensação de impactos = implementação de 45 programas e 87 projetos chamados de Projeto Básico Ambiental (PBA); atender o cronograma de implantação das obras de infraestrutura social; identificação e garantia de direitos aos atingidos.
Implantação do PBA indígena, com programas e compensações específicas e diferenciadas para a população indígena.
2º. grupo: monitoramento de impactos = monitoramento da qualidade da água do Rio Xingu e das condições socioambientais da região da Volta Grande do Xingu(VGX). A VGX é o trecho onde o Xingu faz uma curva de 100 km. É justamente ali que o rio será barrado, portanto, o fluxo de água que irá passar por ali deve ser reduzido em 80%. Monitorar as condições socioambientais da região significa monitorar a qualidade da água e condições do meio ambiente e das pessoas que vivem neste trecho do rio.
Veja aqui a tabela completa com as condicionantes, atualizada até julho de 2013.
Quem são os donos da obra?
A Norte Energia S.A. é a dona da obra. A empresa é composta principalmente por estatais (Grupo Eletrobras) e empresas privadas do setor elétrico, fundos de pensão e empresas autoprodutoras de energia. A empresa Norte Energia S.A. ganhou a concessão para explorar o aproveitamento hidrelétrico do Rio Xingu por 35 anos, a partir de agosto de 2010, em leilão público. (Veja no gráfico ao lado a composição acionária da empresa).
Quem é o Consórcio Construtor Belo Monte CCBM?
O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi contratado pela empresa Norte Energia S.A. para executar as obras civis e de engenharia da hidrelétrica de Belo Monte. É formado por 10 empresas do setor de construção pesada lideradas pela Construtora Andrade Gutierrez. O CCBM reúne ainda as construtoras Camargo Corrêa, Odebrechet, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Galvão, Serveng, J. Malucelli e Cetenco. A construtora Andrade e Gutierrez fazia parte do consórcio que perdeu o leilão para a Norte Energia.
De onde vem o dinheiro?
No final de 2012 a diretoria do BNDES aprovou financiamento de R$ 22,5 bilhões para a Norte Energia S/A. Parte do montante, R$ 3,2 bilhões, é destinada para o cumprimento das condicionantes. Trata-se do maior valor já aprovado pelo Banco para iniciativas socioambientais, equivalente a 11,2% do total de recursos aplicados na usina.
Qual a próxima licença?
A Licença de Operação, que autoriza a operação da usina. Sua concessão está condicionada a verificação de que todas as exigências técnicas da obra e condicionantes socioambientais das licenças anteriores ( Licença Prévia e Licença de Instalação) tenham sido atendidas ao longo da instalação do empreendimento.
A Norte Energia deve solicitar a Licença de Operação da usina no fim do primeiro semestre de 2014. Data em que está previsto o desvio do curso do Rio Xingu.
Quando o Ibama fez o último parecer?
Publicado no site do Ibama em julho de 2013, o parecer aponta o cumprimento das condicionantes relativas ao segundo semestre de 2012, e também faz menção a atrasos observados em visitas técnicas realizadas no primeiro semestre de 2013. Principais problemas apontados:
:: Apenas quatro das 23 condicionantes foram atendidas.
:: Nenhuma das condicionantes que dizem respeito às obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela obra foi considerada atendida.
:: O sistema de drenagem de Altamira, que deveria ter se iniciado em março do ano passado, ainda não têm nem projeto.
:: Dois anos de atraso para o início das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
:: Falhas nas indenizações de benfeitorias de famílias que foram desapropriadas (diferença dos valores entre as primeiras e as últimas indenizações pagas chega a 70%)
:: Os índios afetados por Belo Monte mais uma vez não foram citados no parecer do Ibama.
:: A Funai também não se pronunciou sobre o cumprimento das condicionantes indígenas.
(O Plano de Proteção das Terras Indígenas ainda não iniciou. A Norte Energia não entregou nenhum dos postos de vigilância que se comprometeu a construir).
:: Mais de dois anos depois de iniciada a instalação da usina ainda não saíram do papel os programas socioambientais indígenas relacionados à saúde, educação e saneamento básico.
:: Irregularidades no corte e destinação da madeira desmatada para a instalação das obras.
Fonte: SocioAmbiental
