Por Rafael Tatemoto.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou, no final de janeiro, uma nota técnica sobre o impacto das privatizações na economia, explorando a importância das empresas públicas em diversos países do mundo. Batizado de “Empresas estatais e desenvolvimento”, o documento não só faz análises históricas, como também aborda as medidas do governo Michel Temer na área.
O estudo foi preparado pela equipe do Dieese no Rio de Janeiro, reunindo especialistas em temas como saneamento, petróleo e produção energética. Cloviomar Caranine, economista da entidade e um dos integrantes do grupo que formulou a nota, explica que no contexto atual há uma ofensiva das empresas sobre setores públicos, decorrente do excesso de liquidez financeira. Ou seja, uma busca do setor privado em converter dinheiro em bens.
A busca por empresas públicas, segundo Caranine, tem uma razão óbvia: elas são lucrativas. Entre 2002 e 2016, as empresas públicas federais retornaram em média R$ 19 bilhões anualmente ao estado brasileiro em dividendos.
“Não é verdade que as empresas privadas são mais eficientes que as públicas. A gente mostra isso. Como os outros países, até mesmo os de orientação neoliberal, tratam suas empresas estatais e qual o papel delas lá? Elas são importantes e esses países têm elas enquanto estratégicas. Ela pode ser usada como política do governo para fazer avançar o atendimento à população e também como uma importante alavanca de desenvolvimento. Alguns países que lá atrás tomaram a decisão de privatizar alguns setores, agora estão reestatizando”, diz.
Um dos exemplos de reestatização que vem ocorrendo no mundo é o de fornecimento de água e saneamento, o que põe o país na contramão mundial. “O mundo está estatizando, o Brasil está privatizando”, resume ele.
O economista cita uma série de razões para manutenção de empresas públicas, relacionadas à soberania nacional. Segundo ele, investimentos de longo prazo não são assumidos pela iniciativa privada, como a construção de usina hidrelétricas e a pesquisa que levou à descoberta do pré-sal. Outro elemento é garantir os serviços essenciais à vida, como saúde, educação, água e energia. O último ponto trazido por Caranine é a possibilidade de evitar monopólios privados, como no setor bancário.
Conjuntura
O integrante do Dieese rebate os argumentos do Planalto para realizar as privatizações. Além das já realizadas, o governo federal tem em sua agenda a privatização da Eletrobras, estatal de energia.
“O que está acontecendo é que o governo vive uma dificuldade em relação ao ajuste fiscal. Há menor arrecadação e seus gastos se mantendo ou crescendo. Há, portanto, déficit. Como saída, o governo Temer faz uma opção de, por um lado, tentar estimular o investimento privado e, por outro, aumentar a arrecadação vendendo as empresas estatais. Como efeito, há forte redução da presença de empresas estatais e públicas na prestação de serviços à sociedade. Isso já está acontecendo. Segundo, uma maior dependência de investimento, recurso e até produtos e serviços estrangeiros”, diz.
Na questão da dependência, ele cita o exemplo dos derivados do Petróleo, que gera consequências diretas ao consumidor. “O Brasil está tomando a decisão de reduzir a Petrobras, reduzir seu refino e a oferta de derivados do petróleo, para atrair empresas, que vão importar. Um dia desses teve um furacão nos Estados Unidos e o preço da gasolina subiu no Brasil e houve risco de faltar gasolina. O Brasil está importando e poderia estar refinando”, aponta.
Caranine afirma que é cedo para apontar todos os possíveis efeitos das privatizações promovidas por Temer, mas afirma que historicamente elas sequer resolvem os problemas fiscais citados pelo governo. Ele lembra que em 1995 a dívida pública representava 28% do Produto Interno Bruto. Em 2003, após o processo de privatizações no governo FHC, a dívida atingiu o patamar de 52%.
Em sua visão, isto ocorre pois as privatizações não tocam o rentismo, principal problema econômico do país. A lógica é simples: com o aumento de 1% na taxa de juros, diz ele, a dívida aumenta em um ano o equivalente ao valor de uma empresa pública.
