Por Edson Sardinha.
Desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano, o ministro Edson Fachin recebeu 147 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) da megaoperação em seu gabinete. Mas o número de casos que tiveram algum desfecho ainda é pequeno. Nesse período, a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu 21 denúncias. Dessas, só cinco foram aceitas e transformadas em ações penais. Nenhum desses casos, porém, foi julgado.
Entre os réus de Fachin, estão os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor(PTC-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Eles se juntaram a parlamentares como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (MDB-CE), que respondem a ações penais da Lava Jato desde 2016, em denúncias aceitas pelo antigo relator, Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em janeiro do ano passado.
Três denúncias foram rejeitadas e três estão em julgamento, interrompido por pedidos de vista. Entre os que se livraram das denúncias estão políticos como o ex-presidente José Sarney (MDB-AP), os senadores Collor, Renan Calheiros (MDB-AL), Benedito de Lira (PP-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Já entre os julgamentos suspensos estão o do deputado José Otávio Germano (PP-RS) e o do senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE).
Os outros dez inquéritos com denúncia apresentada estão em processamento. Os dados são de balanço divulgado pelo gabinete de Fachin. De acordo com o levantamento, 61 inquéritos foram redistribuídos para outros ministros e nove foram remetidos a outros juízos por dizerem respeito a investigados sem foro no Supremo. Caso, por exemplo, do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). A pedido da PGR, seis inquéritos foram arquivados. O ministro Edson Fachin foi sorteado relator dos processos da Lava Jato, em fevereiro de 2017, após a morte de Teori.
Duas Lava Jatos
Os números do STF mostram o descompasso no ritmo entre a Lava Jato na primeira e segunda instância e a Lava Jato na mais alta corte do país, responsável pela investigação de políticos com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores.
Em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância, pelo menos 144 pessoas já acumulam 181 condenações – algumas foram sentenciadas mais de uma vez. Enquanto isso, o Supremo não condenou qualquer político. Casos como o do ex-presidente Lula foram julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao qual cabe revisar as ações em primeira instância.
Desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot –, 193 inquéritos foram instaurados no STF. Entre eles, 36 resultaram em denúncias criminais e 7 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do Ministério Público Federal (MPF), 121 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano. O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.
